O Ministério Público do Paraná protocolou ontem, no Distribuidor Criminal, treze denúncias contra proprietários de postos de Curitiba por venda de combustíveis adulterados. As denúncias oferecidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor estão embasadas em autos de infração lavrados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os nomes das empresas denunciadas serão conhecidos depois que as denúncias forem distribuídas entre as onze varas criminais de Curitiba e os juízes abrirem as ações penais.
Desde o ano passado, a Promotoria de Defesa do Consumidor passou a requisitar à ANP, a cada seis meses, os autos de infração lavrados no Paraná. No período de primeiro de janeiro de 2001 a 15 de maio de 2002, a ANP realizou 32 autuações no Estado, em Araucária, Bandeirantes, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Nova Londrina.
Nos procedimentos de investigação preliminar abertos pela Promotoria de Defesa do Consumidor, o maior número de irregularidades criminais (15) foi constatado na capital. Como dois autos de infração ainda estão em tramitação, o promotor da Defesa do Consumidor, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos encaminhou ontem treze denúncias à Justiça contra doze empresários.
Um posto foi autuado por vender diesel contendo água; outro por comercializar gasolina comum como se fosse aditivada; dois por venderem gasolina com baixa octanagem; e nove por comercializarem gasolina ou álcool fora das especificações da ANP (gasolina com mais álcool do que os 24% permitidos por lei ou álcool com excesso de água). Em todos os casos, a ANP colheu amostras, que foram analisadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), conveniada da ANP para esse trabalho. “A maior prova que temos da prática do crime de desconformidade do combustível é a prova pericial”, destaca o promotor. “O fato de algumas empresas notificadas terem apresentado defesa junto à ANP não inibe a ação penal”, ressalta.
Se as denúncias forem julgadas procedentes, os empresários denunciados estarão sujeitos à pena de detenção de um a cinco anos por infração ao disposto no artigo primeiro da Lei 8.176/91: “adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”.
Assim que as denúncias forem distribuídas, os juízes marcarão as datas para interrogar os donos dos postos. O fiscal da ANP responsável pelas averiguações da qualidade do combustível nos postos será chamado a depor como testemunha de acusação.
Qualidade
O Sindicombustíveis/PR, entidade que representa os donos de postos do Paraná, se posicionou favorável à investigação das denúncias. “Não defendo adulterador nem sonegador. Temos que separar o joio do trigo”, declarou o presidente do Sindicombustíveis/PR, Roberto Fregonese. “Estive ontem (anteontem) com o dr. Ralph, mas não conheço os processos e não sei como foram instaurados. Se existe irregularidade, tem que ser dado amplo direito de defesa aos acusados, mas se houve o ilícito, eles têm todo o direito de serem julgados e condenados”, disse.
Com a interrupção do selo de qualidade OK, há quase dois anos o Sindicombustíveis/PR não tem um programa de controle de qualidade dos combustíveis comercializados no Estado. “Existem programas mercadológicos feitos pelas próprias distribuidoras que, na verdade, não protegem o consumidor, pois avaliam a marca e não a qualidade”, comenta Fregonese. O sindicato pretende lançar em 2003, entre março e abril, um novo projeto de monitoramento permanente da qualidade dos combustíveis no Estado, em parceria com a empresa de análises químicas Chronium. “A idéia é criar um programa multi-bandeira com credibilidade ao consumidor”, diz Fregonese. A meta é atingir os 2,4 mil postos do Paraná.
