A Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal de Maringá ofereceu no ano passado 50 denúncias contra empresários acusados da prática de sonegação de ICMS. As denúncias apontam mais de R$ 238 milhões (R$ 238.810.819,41) em tributos sonegados, a maioria por empresas distribuidoras de eletrodomésticos e combustíveis. Do universo de denúncias oferecidas, 34,45% refere-se a empresários do primeiro setor e 29,11% aos do segundo segmento. Os frigoríficos responderam por 18,6% das denúncias, fábricas de colchões, por 2,64%, e transportadoras de cargas, por 2,38%. Os números constam do relatório de atividades da promotoria, divulgado nesta semana.
Em 2004, a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal de Maringá instaurou 69 novos procedimentos administrativos, ou seja, investigações para apurar eventuais crimes contra a ordem tributária. Estavam em andamento no final do ano 81 procedimentos.
A promotoria especializada atua em 40 comarcas do Estado: Alto Paraná, Astorga, Colorado, Loanda, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranavaí, Sarandi, Alto Piquiri, Altônia, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Formosa do Oeste, Goioerê, Guaíra, Icaraíma, Iporã, Iretama, Mamborê, Peabiru, Pérola, Terra Roxa, Umuarama, Xambrê, Nova Esperança, Santa Isabel do Ivaí, Manoel Ribas, Mandaguari, Terra Rica, Palotina e Terra Boa.
O trabalho especializado do MP na região contribuiu para um aumento de 18,8% na arrecadação de ICMS da 9.ª Delegacia Regional da Receita (Maringá e região) e de 16% na arrecadação da 11.ª DRR (Umuarama e região). Na 9.ª DRR, a arrecadação subiu de R$ 207,56 milhões, em 2003, para R$ 246,59 milhões, em 2004; uma diferença de mais de R$ 39 milhões. Na 11.ª DRR, a arrecadação aumentou de R$ 88,12 milhões para R$ 102,3 milhões, ou seja, os cofres estaduais recolheram R$ 14,17 milhões a mais em ICMS no ano de 2004. "Esse aumento pode ser atribuído ao trabalho conjunto desenvolvido entre o Ministério Público e a Receita Estadual", diz o titular da promotoria especializada, promotor de Justiça Maurício Kalache.
Metas para 2005
Kalache conta que, em 2005, a promotoria intensificará o combate à sonegação principalmente nos setores de combustíveis, frigoríficos e de bebidas e refrigerantes. Também investigará com rigor a sonegação fiscal entre prestadores de serviços dos municípios da região, em particular de Maringá.
A promotoria especializada vai colaborar ainda com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) no processo de credenciamento do laboratório de análise de combustíveis. Já foram adquiridos pela UEM alguns dos equipamentos necessários para análise de combustíveis com suspeita de adulteração. O credenciamento propiciará maior agilidade na obtenção de laudos sobre a qualidade da gasolina, do álcool e do óleo diesel comercializados na região, evitando o envio do material coletado para Curitiba.
Outro objetivo da promotoria para o ano é colaborar com os novos prefeitos no combate à sonegação dos tributos municipais, em conjunto com os promotores de cada comarca da região. "Existe muita sonegação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na área do ensino particular, serviços hospitalares, construção civil e transporte coletivo", aponta Kalache.
A promotoria também trabalhará na divulgação da lei dos alvarás, exigindo a sua aplicação. A lei já existente em Cianorte, Maringá e Umuarama prevê a cassação da licença de funcionamento de toda empresa que receptar produto de crime, promover a exploração da prostituição ou tráfico de mulheres e comercializar combustíveis adulterados. "Essa lei impõe a pena de morte para a pessoa jurídica", compara o promotor.
O Ministério Público, por meio da promotoria especializada, também vai manter constante vigilância sobre a atuação dos agentes fazendários de toda a região, a fim de evitar possíveis desvios de conduta.