O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu consulta pública para avaliar as condições de oferta de programação em canais pagos de televisão. A iniciativa foi motivada por queixas de consumidores nos órgãos de defesa sobre aumento de espaços comerciais na TV por assinatura. O procurador da República responsável pelo caso, Marcio Schusterschitz, informa que, nos próximos 60 dias, cada um dos envolvidos pode encaminhar provas que acharem relevantes, emitir opiniões sobre os atuais procedimentos e defender pontos de vista. “Será um período em que vamos colher informações”, explica ele. “Depois, vamos formatar denúncia ou buscar consenso sobre as práticas a serem adotadas.”
Sob o título “Televisão por Assinatura e Transparência nas Relações de Consumo: a quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito à informação”, a iniciativa do MPF quer levantar mais do que questões referentes à quantidade de propaganda. Quer também discutir à qualidade da programação veiculada. Nesse ponto, Schusterschitz ressalta o que chama de “casos visíveis de infomercial”. A TV paga, “por respeito ao equilíbrio contratual e por boa fé”, na opinião do procurador, não deveria usar o recurso do teleshopping, em especial em meio aos programas. Para ele, o assinante deve ter claro qual a proporção entre o conteúdo de entretenimento e as inserções publicitárias. É responsabilidade das operadoras dar esse tipo de informação.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), em defesa dos filiados, diz que, apesar da receita publicitária ter aumentado, cada operadora insere apenas oito minutos de comerciais a cada hora de programação. As assinaturas dos mais de 6,4 milhões de usuários respondem por 70% do faturamento das empresas, que somou R$ 7,86 bilhões no primeiro trimestre do ano passado, o que representou 16,4% mais que no ano anterior. Os investimentos publicitários no setor somam 4% do bolo total e representam cerca de R$ 487 milhões. Os dados sobre a consulta pública estão disponíveis no site do MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
