As entidades de movimentos sociais poderão acessar até R$ 125 milhões do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para a compra de terrenos para construção de moradias para a baixa renda. Esse benefício foi assegurado pela resolução nº 154 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do fundo, César Ramos, o “Minha Casa, Minha Vida” previa apenas o financiamento para a pessoa física comprar a casa própria. Agora vai passar a atender também as entidades de movimentos sociais que estavam com dificuldades de comprar terrenos. Isso porque, tinham que disputar preços com a iniciativa privada. A escassez de saneamento básico provoca um encarecimento dos terrenos porque a orientação é construir empreendimentos onde haja o mínimo de infraestrutura.
Ramos explicou ainda que o “Minha Casa, Minha Vida” previa a destinação de R$ 500 milhões para as entidades de movimentos sociais. Mas não havia possibilidade de usar o dinheiro para a compra de terrenos. Agora 25% desse valor pode ser usado para esse fim. Para ter acesso ao recurso, as entidades precisam apresentar projetos com estudo de viabilidade econômica.
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” tem como objetivo construir um milhão de casas para a população com renda mensal de até R$ 4.650. Na segunda-feira, o governo federal foi mais audacioso e lançou a segunda etapa do programa. A meta é construir dois milhões de casas. Para atingir esse objetivo, o investimento deverá ser de R$ 71,7 bilhões – R$ 62,2 bilhões do orçamento e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
