Movimentos sociais de sem-terra e sem-teto precisam ser encarados pela sociedade e por seus governantes como “naturais e necessários”. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Peçanha Martins, que participou ontem, em Curitiba, do seminário “O Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Repercussões Agrárias”, organizado pela ONG Celeiro do Brasil. “Quem não tem teto e quem não tem terra, quer ter. Isso é natural”, comenta Martins. “Mas o problema precisa ser discutido dentro da lei e do respeito. Se isso acontecer, com certeza estaremos muito bem.”
Para o ministro do STJ, que já julgou casos de conflito agrário no Paraná, também é natural que o Estado seja um dos focos de atuação do MST. “O Paraná tem terras ótimas. As terras roxas são muito desejadas, porque ninguém quer plantar no deserto. Não é possível imaginar que os trabalhadores fossem para Canudos, na Bahia”, compara. De acordo com Martins, “o Paraná é um celeiro”. “Pelo fato das pessoas estarem mais próximas da terra, os movimentos alcançam maior êxito”.
Questionado sobre os processos de reintegrações de posse, Martins respondeu que é uma questão difícil de ser comentada fora de casos concretos. “O Estado pode desapropriar por interesse social. A grande questão é se havendo invasão, é possível ou não a desapropriação, e se a terra é produtiva ou não”, frisa. O ministro destaca que o exame das provas não é de competência dos tribunais superiores. “Nem eu nem o juiz temos condições de saber se uma área é produtiva ou não. Isso cabe ao perito. O que nós julgamos é quanto ao respeito ao direito.”
Para exemplificar a atuação do STJ, Martins citou um caso de decretação de interdição de uma propriedade de 8 mil hectares, com 5 mil bois, grandes plantações de cana, escola e igreja. “Era uma grande propriedade. Não obstante, o Ministério da Justiça decretou que os proprietários não podiam penetrar no imóvel, que tinha sido financiado por órgãos do Estado, à revelia da empresa que administrava a propriedade”, relata. “O Judiciário declarou que não era possível a desapropriação, porque feria um direito constitucional. Hoje, os proprietários são chamados para se defender nos processos administrativos”, aponta o ministro.
O Novo Código Civil introduziu modificações na questão da propriedade privada. “Nos logradouros onde há pessoas mais pobres, há mais de cinco anos no local, elas não podem ser postas para fora”, explica o ministro Martins. Na avaliação dele, o Brasil tem condições de ser bem sucedido na reforma agrária. “O próprio Ministério da Agricultura dos EUA reconhece que nossa produção está rendendo mais que a deles. Graças à inteligência de nossos técnicos, aos estudos e ao trabalho de órgãos como a Embrapa, temos condições de fazer uma boa e eficiente reforma agrária”, finaliza.
