Brasília (AE) – Lideranças do movimento ?De Olho no Imposto?, patrocinado por diversas entidades empresariais, sindicais e de classe, sobretudo de São Paulo, entregarão, hoje, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro, deste ano, para chamar a atenção da população para os impostos embutidos nos produtos e serviços que adquire.
Segundo a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Força Sindical, que estão entre as patrocinadoras do evento, as assinaturas serão levadas em caixas transportadas por entregadores que subirão a rampa do Congresso. Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades chegará a Brasília às 9h30 para fazer a entrega das assinaturas ao meio-dia.
Com o movimento do ?De Olho no Imposto?, as entidades, querem lutar pela regulamentação do parágrafo 5.º do artigo 150 da Constituição, que dispõe: ?A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.?
Além das duas entidades, participam do movimento a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sescon, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Um projeto de lei a ser apresentado regulamentando o art. 150 da Constituição propõe a exigência de os estabelecimentos comerciais informarem, no rodapé da nota fiscal que emitem, o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço. Segundo a Federação, os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.
