Após reações negativas em setores do judiciário, a proposta do Banco Central que regula a prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo passará por avaliação por grupo criado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta terça-feira, 29, portaria, assinada pelo ministro Sérgio Moro, que cria um grupo de trabalho para examinar e formular sugestões para a proposta do BC.
Em 17 de janeiro, o BC colocou em consulta pública uma proposta com novas regras contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Entre as mudanças, dois pontos causaram desconforto a setores do judiciário: o fim do parâmetro mínimo de R$ 10 mil para comunicações de operações bancárias suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a retirada de parentes de políticos da lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
Nos dois casos, o BC defende que a exclusão vai fortalecer a fiscalização – e não enfraquecer, como sugeriram algumas entidades. De acordo com a autarquia, com o fim do parâmetro de R$ 10 mil, bastará aos bancos identificarem operações suspeitas para que elas sejam encaminhadas ao Coaf.
Já a retirada da menção aos parentes de políticos, na visão do BC, permitiria aos bancos intensificarem a fiscalização sobre quaisquer pessoas ligadas aos ocupantes de cargos públicos, e não apenas familiares.
Na semana passada, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou que, com a repercussão negativa, o BC tende a voltar atrás na questão dos parentes de políticos, para evitar mais desgastes. O fim do parâmetro de R$ 10 mil, no entanto, é visto como importante para intensificar a fiscalização.
No Diário Oficial desta terça, a Portaria nº 82, assinada por Moro, cria um grupo de trabalho, com prazo de 30 dias, para discutir as propostas. O grupo será composto por representantes (titular e suplente) do Coaf, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e da Política Federal. O relatório final do grupo será apresentado a Moro.
Na prática, como a consulta pública do BC vai até 18 de março, o relatório a ser produzido pelo grupo poderá ser, eventualmente, utilizado por Moro para propor mudanças no texto final da regulamentação. A expectativa do BC é de que a nova norma seja publicada em 2019 e passe a ser aplicada em 2020. As mudanças propostas buscam adequar o sistema brasileiro às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que reúne mais de 200 países.
