Novas regulamentações financeiras introduzidas este mês pelo governo brasileiro vão permitir aos bancos brasileiros emitirem pela primeira vez as Letras Imobiliárias Garantidas, ou LIGs, que vão acrescentar liquidez ao mercado de capitais do País, avalia a agência de classificação de risco Moody’s, em relatório. O instrumento será especificamente lastreado por carteiras de financiamento imobiliário e deve beneficiar principalmente a Caixa Econômica Federal, segundo a agência.
As LIGs serão complementares às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) existentes. As LCIs também são títulos emitidos por bancos e lastreados em financiamento imobiliário, porém não têm a proteção oferecida pela segregação de ativos que é proporcionada às LIGs.
A Moody’s aponta que essa nova modalidade deve beneficiar particularmente a Caixa, que representa 68% do mercado de financiamento imobiliário brasileiro e cuja carteira de crédito vem crescendo em resposta a políticas habitacionais do governo. Segundo a agência, embora os bancos privados também tenham expandido o volume de empréstimos em
suas carteiras de crédito imobiliário, esses financiamentos ainda representam apenas uma parcela modesta do total de empréstimos dos bancos. “Como tal, não esperamos que os bancos privados, como o Itaú Unibanco, o Bradesco e o Santander, utilizem as LIGs com frequência”, diz o relatório.
A nova regulamentação, publicada em 7 de outubro por meio da Medida Provisória 656, visa estimular o mercado de capitais do Brasil e incentivar o investimento de longo prazo por parte dos investidores brasileiros e estrangeiros. O instrumento beneficia o investidor que não quer correr o risco banco, já que, em caso de falência da instituição emissora, os ativos estão apartados do patrimônio da instituição.
A Moody’s destaca ainda que a LIG também será isenta de Imposto de Renda para investidores pessoa física e investidores estrangeiros que não sejam de países com tributação favorecida. Com a maior participação de investidores na negociação desses títulos, um mercado secundário se desenvolverá. “A introdução das LIGs no mercado brasileiro permitirá que os bancos expandam para o financiamento de prazo mais longo, aumentando suas opções de financiamento”, avalia a vice-presidente e analista sênior da Moody’s, Daniela Chun Jayesuria.
Os investidores terão recurso primeiramente por meio da força de crédito da instituição financeira emissora e, em seguida, por meio dos fluxos de caixa da carteira segregada de financiamentos imobiliários, se o banco deixar de fazer os pagamentos requeridos dos bônus. Essa segunda camada de proteção pode dar suporte a um rating mais alto nas LIGs do que em uma dívida sênior sem garantias da instituição financeira. A agência ressalta, porém, que os reguladores ainda precisam tomar decisões sobre algumas característica das LIGs, o que leva a alguma incerteza sobre seu impacto no crédito.
