O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta terça-feira, 24, que o Plano Nacional de Exportação será divulgado até o fim da primeira quinzena de março e que não há dúvidas sobre a manutenção do Reintegra. Ele reconheceu, entretanto, que há dificuldades fiscais.
“Evidentemente temos compreensão de que neste momento há quadro de forte restrição fiscal. As medidas de ajustes estão sendo tomadas em várias direções e isso tem custo do ponto de vista das escolhas que têm que ser feitas”, disse. “Nosso entendimento é que esse mecanismo tem que ter permanência, porque ele é uma compensação oferecida ao setor exportador. É uma forma de compensar resíduos tributários ao longo da cadeia de exportação”, defendeu.
Monteiro disse que o governo definirá “dentro do quadro de restrições o que será possível fazer ano a ano”, em referência às alíquotas. “Estamos trabalhando nisso (Reintegra) e vamos definir isso, porque é elemento fundamental do plano de exportação. Não há como anunciar o plano sem essa definição”, disse. “Não há impasse. Não tenho dúvida sobre manutenção do Reintegra. Se houver ajuste, ainda será discutido”. Ele disse, ainda, que o desafio é fazer o programa “plenamente operacional”.
Acordo automotivo com México
Monteiro disse que pode haver ajustes no acordo automotivo com o México “tendo em vista a situação atual e a realidade do mercado automotivo”. Ele reforçou que, se houver renovação do acordo, o governo brasileiro entende que o sistema de cotas deve ser mantido. “Entendemos que esse sistema ainda é o que deve ser considerado, com ajustes”, afirmou.
“Eu tenho atitude de confiança e acho que vamos, ao final, lograr um resultado positivo, que garanta manutenção do acordo, ajustadas circunstâncias e possibilidades de cada país neste momento”, disse. “Neste momento, estamos em plena discussão. Houve uma primeira reunião aqui no Brasil e haverá uma segunda no México.”