O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que, mesmo com a redução da alíquota do Reintegra, de 3% para 1%, ficou garantida a manutenção do instrumento de devolução de tributos aos exportadores, com previsibilidade para os próximos anos. “O importante é que triunfou a posição de manutenção do instrumento”, afirmou.
Monteiro ponderou que ele conseguiu garantir um piso mínimo para os exportadores e estabelecer uma volta gradual para a alíquota de 3% até 2018. “Foi uma redução drástica, mas garantimos um piso mínimo razoável”, disse. “Com o quadro fiscal para 2015 e 2016 de restrição é de se esperar que haveria um sacrifício com a redução da alíquota.”
Monteiro disse que, com o dólar mais favorável para o exportador e o quadro fiscal apertado, poderia prevalecer a ideia de que as empresas podem prescindir do mecanismo. O Ministério da Fazenda estudava a possibilidade de reduzir para 0,1%, a menor alíquota permitida pela lei que recriou o programa, mas o Mdic foi contra.
Por outro lado, o ministro disse que o aumento da alíquota sobre o faturamento para as empresas que estão na desoneração da folha de salários das empresas não deve afetar as empresas eminentemente exportadoras. Segundo ele, essas empresas devem permanecer no mecanismo de desoneração e não devem voltar para a contribuição patronal para o INSS. “Para o setor exportador, de forma direta, não há aumento de ônus”, disse. Isso porque contribuição sobre o faturamento não incide sobre as receitas de exportação. “Essa situação tem menor alcance para a indústria preponderantemente exportadora.”
O ministro disse que a desoneração da folha é uma medida importante para as empresas, mas que foi ampliado com grande impacto fiscal. “Continuo defendendo que a desoneração da folha é um programa que produziu resultados. Não acho que seja ineficiente ou rudimentar, mas foi alargado e era preciso reduzir o impacto dessa conta”, afirmou
Monteiro disse que as medidas trarão uma economia de R$ 18 bilhões em dois anos, o que deve permitir abrir espaço no orçamento para o Proex – programa que financia e equaliza s operações de exportação. Ele disse que continua trabalhando para ampliar a verba do programa e incluir no lançamento do Plano Nacional de Exportação que será lançado em março. “O Proex precisa ter um orçamento compatível com o plano de exportação”, justificou. No ano passado, a linha para equalização foi interrompida por falta de recursos e precisou de uma suplementação do Tesouro. O problema é que o Proex tem impacto fiscal, nesse momento de cortes em despesas.
