O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou nesta quarta-feira, 24, que um dos pilares do Plano Nacional de Exportações é o aperfeiçoamento e o reforço dos mecanismos de financiamento e garantias para se adequar às necessidades dos exportadores. “Financiamento e garantia é um capítulo extremamente importante do plano”, disse. Monteiro anunciou o aumento de 30% em relação ao orçamento de 2014 do Proex-Equalização. O ministro se comprometeu ainda a atender todas as demandas previstas para 2015 no programa. “Governo quer dar clara mensagem de aumento do orçamento e atendimento da demanda em 2015”, ressaltou Monteiro.
Sobre o BNDES Exim, Monteiro anunciou aumento de recursos para a linha de pós-embarque do BNDES, que passará de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões com o objetivo de ampliar o acesso. De acordo com o ministro, o BNDES vai ampliar acesso a financiamento de pré-embarque e o programa será garantido a todos os portos.
Para o programa Reintegra, Monteiro afirmou que o ajuste no programa durará os próximos dois anos e que, após esse período, o governo “garantirá a recomposição gradual do Reintegra”. O governo baixou as alíquotas reduzidas durante o ajuste fiscal. Monteiro fez questão de frisar a importância de recuperação das alíquotas anteriores, de 3%.
Mesmo assim, o ministro afirmou que o plano anunciado hoje prevê previsibilidade para o programa. “Temos um compromisso muito firme com a previsibilidade e recomposição do Reintegra”.
Fundo
O Fundo de Garantia de Exportação (FGE) também terá ampliação, no montante de US$ 15 bilhões do limite para a aprovação de novas operações. O governo também simplificará e reduzirá prazos como incentivo ao financiamento privado do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). No seguro de performance, o SCE e o FGE garantirão os riscos do exportador. O SCE também será ampliado para pequenas e médias empresas.
O ministro pareceu alinhado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao ressaltar que o dirigente da Fazenda garantiu “aproveitamento integral da dotação sem contingenciamento”. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Levy precisou “atender compromissos em São Paulo” e que essa agenda é conjunta.
Com o objetivo de melhorar o ambiente tributário para as empresas exportadoras, o ministro afirmou que o novo Drownback, com a introdução de um sistema de cadastro positivo, beneficiará empresas que têm fluxo contínuo de operações. “Teremos lista inicial do cadastro positivo de empresas com exportações entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões”, afirmou Monteiro.
Ainda durante o lançamento do Plano Nacional de Exportações, o ministro anunciou que o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recorf) também será ampliado com um maior acesso ao regime e modificará algumas regras de habilitação.
PIS/Cofins
Armando Monteiro Neto aproveitou sua fala no lançamento do Programa Nacional de Exportações para ajudar na agenda de reformas tributárias do governo. Monteiro reforçou o compromisso do governo com a reforma do PIS/COFINS. “O conceito de crédito financeiro do PIS/Cofins será introduzido já no início do próximo ano”, disse.
A reformulação do ICMS não ficou de fora das palavras do ministro. “O Congresso discute a reforma do ICMS, pois a situação atual cria viés anti-exportador”, ressaltou.
A preocupação do governo com uma reforma tributária precisará da contribuição do Congresso Nacional. O ministro disse ter certeza que o Congresso e os estados ajudarão o governo a criar um ambiente mais favorável.
Por diversas vezes ao longo do evento no Palácio do Planalto, Monteiro frisou que o Brasil “não pode perder tempo” e precisa levar a exportação como um “canal irrecusável neste momento”. “Teremos instrumentos de monitoramento das exportações”, ponderou.
