Uma reclamação constante das empresas é em relação às queixas feitas por trabalhadores que aderiram a Programas de Demissão Voluntária (PDV). Muito adotado por montadoras, esse tipo de plano oferece bônus extra a quem se inscrever, além do pagamento dos direitos. No último PDV na Mercedes-Benz, por exemplo, cada voluntário recebeu R$ 100 mil, independentemente do tempo de trabalho.
O escritório Agamenon Martins Sociedade de Advogados, com sede em São Bernardo do Campo (SP), abre cerca de 25 mil ações por ano. Boa parte é de pessoal da Volkswagen – o principal foco do escritório.
“Pelo menos metade dos trabalhadores que aderem ao PDV entram com ações”, informa Agamenon Martins Oliveira. Segundo ele, muitos são funcionários com doenças profissionais que alegam terem sido pressionados a aderir. Pedem nas ações, por exemplo, a inclusão de adicionais que não fazem parte do cálculo do bônus.
A Justiça não reconhece que a adesão ao PDV quite todas as dívidas trabalhistas, ao contrário do que entendem empresas e sindicatos que fazem acordos para adotar o instrumento em lugar de demissões sumárias.
A diretora em exercício do Fórum Trabalhista de São Bernardo, Roseli Francis Matta, diz que, para o PDV não ser questionado, a quitação de todas as dívidas tem de constar no acordo entre as partes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Só os acordos mais recentes de PDVs passaram a incluir essa cláusula.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, diz que ações contestando medidas aprovadas democraticamente em assembleias enfraquecem as negociações. “Quando vamos negociar, as empresas usam esse argumento e os acordos ficam mais difíceis de serem fechados.” Insegurança. Em nota, a Volkswagen afirma que “infelizmente a legislação não acompanhou o avanço das relações trabalhistas no País, expondo as empresas a volume significativo de processos, o que gera um ambiente de insegurança e instabilidade que afeta decisões sobre investimentos e outras que são relevantes para empresa e trabalhadores.” A montadora defende a prevalência dos acordos coletivos de trabalho, medida contemplada na minirreforma trabalhista que acaba de ser apresentada pelo governo.
A Ford tem 4.890 processos trabalhistas e a Mercedes-Benz tem 3 mil. Segundo o presidente da fabricante de caminhões e ônibus, Philipp Schiemer, não há nada parecido com isso fora do Brasil. “Aqui, você vê em frente à fábrica um exército de advogados só esperando o trabalhador ser demitido para propor ações na Justiça.”
Segundo ele, “ninguém quer tirar direitos dos trabalhadores, mas é preciso acabar com a insegurança jurídica das empresas”. Uma demanda na montadora, informa ele, é o pagamento de horas relativas ao tempo em que o funcionário leva para chegar ao setor onde trabalha após descer do fretado. “Oferecemos os ônibus porque o transporte público é ineficiente. Mas, por causa de uma lei antiga, o funcionário entra na Justiça e, muitas vezes, ganha”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.