Com o fim do Inovar Auto em dezembro e sem definição do novo programa automotivo, chamado de Rota 2030, as empresas de automóveis tentam que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento feitos neste ano continuem a gerar créditos tributários. Como não há previsão orçamentária para isto em 2018, a tentativa agora é que esses investimentos sejam “devolvidos” por meio do abatimento em pagamento de impostos em 2019.
Nesta sexta-feira, 19, o ministro interino do Desenvolvimento, Marcos Jorge, se reuniu com representantes das montadoras e importadores para retomar as discussões do Rota 2030. Segundo ele, o presidente Michel Temer quer editar a nova política. “Já está dado que teremos política automotiva, o que está se discutindo é a finalização”, afirmou.
Até o ano passado, parte dos investimentos das montadoras a cada ano era devolvida por meio de créditos tributários no mesmo exercício, o que gerou uma renúncia de R$ 1,5 bilhão ao ano. Agora, o fim do Inovar Auto deixou a indústria “descoberta” e no meio de uma disputa entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que quer a manutenção dos incentivos, e da Fazenda, que é contra o benefício.
Já há uma previsão de que o valor dos créditos não ultrapasse o R$ 1,5 bilhão registrado no ano passado, mas continua o impasse entre os dois ministérios da forma como isso será feito. A Fazenda defende que não há necessidade de um programa específico para a indústria automotiva, já que a Lei do Bem já prevê que recursos investidos em P&D gerem abatimento no Imposto de Renda.
O MDIC e as montadoras, no entanto, argumentam que, em ano em que a montadora não tiver lucro, o crédito não poder ser utilizado e querem que o Rota 2030 inclua a previsão de que os investimentos gerem créditos tributários que possam ser utilizados para abater o pagamento de vários impostos diferentes.
“A indústria tem uma capacidade instalada de cinco milhões de veículos, com um mercado interno de dois milhões. Nem todas as empresas divulgam balanço, mas todas as que divulgaram tiveram resultados negativos. As empresas estão perdendo dinheiro no Brasil”, afirmou Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras no Brasil.
O apelo é para que os recursos investidos neste ano possam ser abatidos no ano que vem, e os de 2019 no mesmo ano, o que geraria uma renúncia de R$ 3 bilhões no próximo ano. Outra proposta é que o crédito seja gerado sempre no ano seguinte, o que manteria a renúncia em R$ 1,5 bilhão, que foi o teto estabelecido nas discussões pelo presidente Michel Temer.
Megale defendeu que o apoio tributário para os investimentos em P&D é “fundamental” para viabilizar investimentos em tecnologias para as quais o Brasil tem vocação, como de biocombustíveis. “Tínhamos uma expectativa grande de que até dezembro tivéssemos o Rota 2030. Não é um mês que vai afetar decisões, mas, se for muito além, entendemos que tem risco de afetar os investimentos”, afirmou. “Se não tivermos isso, vejo com muita preocupação que a parte de desenvolvimento iria para fora do Brasil.”
