Monopólio dos Correios nas mãos do STF

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que se o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos cair, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa não deverá resistir e será extinta, eliminando milhares de empregos e serviços.

Costa disse que fará um apelo pessoal a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal para explicar a situação dos Correios. O julgamento sobre o monopólio dos Correios foi iniciado anteontem e está empatado em 5 a 5, devendo continuar hoje.

Segundo Costa, o monopólio funciona como uma espécie de subsídio cruzado, porque permite à empresa ter ganhos com a prestação de serviços em regiões de maior poder aquisitivo e prestá-lo a custo zero nas regiões mais carentes.

“Se houver o fim do monopólio, estaremos próximos a um desastre, porque os Correios não resistem a esta decisão”, afirmou o ministro, depois de solenidade, no Ministério, de concessão de canais de TV digital a cinco empresas que operam no Pará.

O julgamento no STF tem por base uma ação de 2003 da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que pede a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.

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