A Advocacia-Geral da União alterou o edital concurso público para ingresso na carreira de procurador federal de 2.ª Categoria. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU do último dia 25 de janeiro.
Dentre as mudanças, está alteração na data das provas objetiva e discursiva, até então marcadas para os dias 13 e 14 de março, e que agora serão aplicadas no dias 27 e 28 do mesmo mês.
As alterações nestas datas decorreram da exigência prevista no Decreto n.º 6.944/09, o qual define que a publicação do edital deve ocorrer com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova.
Os locais e horários dos exames serão publicados no dia 17de março no DOU e no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB): www.cespe.unb.br/concursos/agupgf2010
Além das alterações nas datas das provas o edital conta agora com novo item determinando que os candidatos habilitados no concurso, quando nomeados, serão lotados e terão exercício, por período de até três anos, exclusivamente em localidades de difícil provimento, conforme definido pela Procuradoria-Geral Federal.
Nos termos da Instrução Normativa AGU n.º 1 de 30 de setembro de 2009, se observada a necessidade de serviço em outras localidades, o prazo obrigatório poderá ser reduzido ou eliminado. Aos nomeados será facultada a lotação em outros locais se existir vaga.
Foram modificadas, ainda, as datas para divulgação dos resultados da seleção. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão disponibilizados na Internet, na página do Cespe a partir do dia 30 de março. A previsão é que o resultado final e a convocação para a inscrição definitiva sejam publicados no DOU em 16 de abril.
Sobre o concurso
Para participar do concurso que oferece 111 vagas o candidato deve ter diploma ou certificado de bacharel em Direito, devidamente registrado, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É necessário ter ainda dois anos de prática forense. Serão reservadas 5% das vagas a portadores de deficiência física. Novos cargos poderão surgir durante o prazo de validade do certame que será de 1 ano, contato a partir da homologação do resultado final. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 14.549,53.
De acordo com edital, na prova objetiva, serão avaliados conhecimentos nas áreas de Direito Administrativo, Agrário, Ambiental, Civil, Processual Civil, Comercial, Constitucional, do Trabalho e Processual do Trabalho, Financeiro e Econômico, Internacional Público, Penal, Processual Penal, Tributário, Legislação sobre Ensino e sobre Seguridade Social.
As inscrições já podem ser realizadas na página do Cespe, pelo endereço http://www.cespe.unb.br/ concursos/agupgf2010. O prazo termina no dia 7 de fevereiro. O valor da inscrição é R$ 135,00.
