O governo acredita que encontrou o caminho jurídico para garantir à Petrobras a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo, que pode autorizar a contratação direta da companhia, fora do sistema de leilões, tem amparo na Constituição e, apesar de causar polêmica, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto ainda vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
O suporte legal que permitiria a “reserva de mercado” para a Petrobras está no artigo 177 da Constituição. Diz o parágrafo 1º desse artigo que “a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas”, como pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, além da refinação, “observadas as condições estabelecidas em lei”.
Na prática, ao construir as regras do pré-sal, o governo terá, obrigatoriamente, de mudar dispositivos da Lei do Petróleo (9.478/1997). Por essa lei, que quebrou o monopólio da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso, a exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação pública. “A Petrobras tem de ter o controle de todo o processo para que não possa ficar com a pior parte”, afirmou Lula. “Temos a faca e o queijo na mão. Quero ver como vão se comportar aqueles que outro dia queriam privatizar a Petrobras e a chamavam de paquiderme”, completou o presidente, aproveitando o pré-sal para atacar os adversários do PSDB e do DEM e bombardear a CPI da Petrobras.
