?A sociedade civil precisa se organizar de forma limpa e transparente para fazer valer seus direitos como consumidores?. A afirmação é do presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo e professor da Faculdade de Direito de Paris, Mário Frota, que está participando de uma série de discussões sobre Direito do Consumidor no Sul do Brasil.
Segundo Frota, atualmente existe um grande debate na Europa sobre a privatização ou parcerias público-privadas em serviços públicos essenciais – água, energia, gás, telefonia, serviços postais, saúde, assistência social, acesso à internet e à cultura. Porém, segundo o professor, as propostas para essa transição seguem modelos que já foram adotados em outros países, como o Brasil, ?onde não conseguiu se acabar com alguns monopólios, tão pouco, melhorar a qualidade, segurança e acessibilidade de preços?. Ele defende que os consumidores precisam participar na gestão ou co-gestão desses planos, para deixarem de ser apenas objetos, mas sujeitos do processo.
As cobranças de taxas mínimas, assinaturas ou outras formas de contas feitas pelas empresas afrontam diretamente os consumidores, diz Mário Frota. ?O consumidor deve pagar só pelo que consome, e não estar sujeito a cotas mínimas, taxa administrativas ou de potência. As empresas devem ter a contabilidade analítica para cobrar o que se consome?, ponderou.
O professor comentou que na Europa eles estão lutando para acabar com esse tipo de cobrança. Ele citou que em Portugal, por exemplo, existem três operadoras de telefone fixo, porém todos os consumidores são obrigados a pagar as taxas para uma única empresa, que é protegida por uma lei federal. As agências reguladoras criadas para defender o consumidor, na opinião de Mário Frota, são inacessíveis e apenas gastam dinheiro público.
A única saída para acabar com esses sistemas é a sociedade civil se mobilizar e organizar em busca dos seus direitos. ?O futuro está nas associações não-governamentais?, disse Frota. Ele acrescenta que o importante é não seguir os exemplos dos partidos políticos, e não ficar dependendo de verbas do poder público para se manter. Uma ferramenta que daria certo é destinar recursos para essas entidades diretamente do imposto de renda. ?É uma forma simples e faz com que a sociedade civil não se torne vulnerável à corrupção?, finalizou.
