O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo federal pretende encaminhar o projeto de lei de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional entre o final de outubro e início de novembro. “Pela importância do tema, pretendo levar pessoalmente o projeto de lei ao Congresso”, afirmou o ministro, em uma breve coletiva de imprensa durante a realização do leilão de energia nova A-6, que segue em andamento.
Segundo o ministro, a proposta do governo federal para a privatização da Eletrobras ainda é a capitalização, com a diluição da participação da União na holding elétrica. “Isso não foi mudado”, destacou o responsável pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Reforma do setor elétrico
Albuquerque sinalizou também que a pasta não pretende enviar um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para endereçar a reforma do setor elétrico. Segundo o ministro, os projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso já atendem aos objetivos do MME para promover a modernização do marco regulatório.
Neste sentido, Albuquerque explicou que o MME vem trabalhando junto aos parlamentares no sentido de prover embasamento técnico aos projetos de lei e compartilhar as propostas do MME sobre o tema.
Na quinta-feira, 17, por exemplo, o ministro apresentou os resultados dos estudos do MME na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Infraestrutura – os estudos derivam das contribuições obtidas pelo MME na Consulta Pública nº 33 (CP 33).
Atualmente, dois projetos estão em tramitação no Congresso Nacional com objetivo de realizar a reforma do setor elétrico: o PL 1917 e o PLS 232, de autoria do senador Marcos Rogério. “Temos interagido com o senador para passarmos as nossas contribuições, que vão dar respaldo técnico para a tramitação do projeto”, disse o ministro.
Ele, contudo, evitou realizar uma previsão de quando o Congresso Nacional poderia aprovar a reforma do setor elétrico. “Há ações infralegais, no âmbito do governo, e isso paulatinamente estamos adotando. É claro que algumas dessas ações podem demandar uma espera em virtude do que está em tramitação no Congresso Nacional. Agora, sobre a previsão de quando os projetos de lei vão ser aprovados no Congresso, eu costumo dizer que o Congresso tem a sua dinâmica própria, assim como o Executivo não pode interferir no processo legislativo”, afirmou.
PDE e PNE
Albuquerque disse que o governo federal irá divulgar, no próximo dia 10 de dezembro, as novas versões do Plano Decenal de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE). O primeiro se refere ao planejamento no período de 2019 a 2028 e o segundo sobre o planejamento do setor de energia brasileiro até 2050.
“Vamos divulgar os estudos em 10 de dezembro. O PDE vai ser atualizado todos os anos em dezembro, ao passo que, para o PNE, ainda estamos definindo o período temporal, mas deve ser a cada quatro anos”, disse o ministro, em uma breve coletiva de imprensa durante a realização do leilão A-6, que segue em andamento.
Segundo ele, a nova versão PDE deve mostrar que a matriz energética continua predominantemente limpa, com 85% de participação das fontes renováveis. Contudo, a matriz será mais diversificada, com uma menor presença das fontes hidrelétricas. “Nos próximos 10 anos, vemos a hidráulica na descendente, e outras fontes limpas vão ocupar o seu lugar”, afirmou o ministro, em referência à forte expansão de projetos eólicos e usinas solares.
Geração distribuída
O ministro de Minas e Energia destacou ainda que há espaço para diálogo entre o governo federal, o regulador e os agentes sobre a revisão das normas para a geração distribuída no Brasil. “Não há nenhuma decisão tomada, e isso ainda está bastante claro”, afirmou.
Esta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova proposta para a revisão das normas de geração distribuída no País, na qual elimina boa parte dos incentivos para a expansão dos projetos de GD Solar em residências, estabelecimentos comerciais e indústrias. A medida, bem recebida pelas distribuidoras, desagradou os agentes que atuam na geração solar, e o assunto vem gerando fortes críticas ao regulador nas redes sociais. O tema agora está em consulta pública até 30 de novembro, com ato presencial em 7 de setembro.
“A decisão que vier a ser tomada será tomada por quem tem a atribuição, a responsabilidade e a competência, no caso a Aneel. Mas isso não impede que a gente tenha um diálogo buscando o interesse público, e isso está sendo feito. Estamos acompanhando, dialogando e trocando informações, também com diversos setores, com o congresso nacional e as mídias sociais”, disse. “Não tenho dúvidas que vamos chegar a um bom termo no final de tudo isso.”
Neste sentido, questionado se o MME apoia a nova proposta da Aneel, o ministro respondeu que o ministério “apoia todos os órgãos de governo, respeitando a atribuição de cada um”.