Embora o governo ainda não tenha decidido se irá renovar as concessões de usinas hidrelétricas que vencem a partir de 2015 ou se irá fazer novas licitações, o Ministério de Minas e Energia (MME) encomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um estudo para calcular os valores de amortização que a União teria de pagar às concessionárias do setor caso os ativos sejam de fato revertidos.
Segundo o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, a pasta enviou uma carta à agência reguladora do setor neste mês. “Pela legislação atual, a União receberia o ativo de volta e indenizaria o que a concessionária ainda teria que amortizar”, explicou em audiência pública nas comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com ele, mesmo se a decisão do governo for de manter as regras atuais, com a necessidade de novas licitações, serão necessários ajustes na lei, para adaptá-la ao marco regulatório de 2004, que incluiu a modicidade tarifária no modelo. “Em qualquer hipótese, nossa avaliação é de que só precisa mudar a lei”, completou.
