O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a classificação como “prioritários” de mais dois projetos de centrais geradoras de energia eólica no País. As portarias estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26.
Os dois projetos referem-se a centrais do grupo CPFL Energias Renováveis. O primeiro é da Central Geradora Eólica EOL Pedra Preta, de titularidade da Central Geradora Eólica Denominada EOL Pedra Preta, localizada no município de João Câmara (RN), com potência instalada de 20.700 kW.
O segundo, também da CPFL Energias Renováveis, refere-se ao projeto da Central Geradora Eólica EOL Macacos, de titularidade da empresa SPE Macacos Energia S.A. Também localizada no município de João Câmara (RN), a central tem potência instalada de 20.700 kW.
Segundo o artigo 2º da Lei 12.431/2011, ao serem considerados prioritários, os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva de pesquisa, desenvolvimento e inovação são beneficiados por incentivos fiscais quando da emissão de debêntures. Nesses casos, os rendimentos auferidos com a operação estão sujeitos ao imposto de renda exclusivamente na fonte, à alíquota de 15% para investidores pessoas jurídicas, e de zero para pessoas físicas.
