O secretário executivo de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse hoje que a área de Libra – perfurada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) visando inicialmente a cessão onerosa à Petrobras – deverá ser a primeira área a ser leiloada sob o novo modelo de partilha, ainda no primeiro semestre de 2011. Segundo ele, há previsões de que a área de Libra atinja reservas potenciais de 8 bilhões de barris de petróleo, volume equivalente ao que é estimado para Tupi.

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O secretário disse que esta área certamente estará numa primeira rodada com sistema de partilha, mas não deverá ser a única a ser ofertada. Ele também comentou que o primeiro leilão ocorrerá logo depois da 11ª Rodada de Licitações prevista pela ANP com áreas fora do pré-sal no primeiro trimestre de 2011.

Em palestra na abertura da Rio Oil & Gas, o secretário afirmou que o contrato para a cessão onerosa de seis áreas de exploração de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos para a Petrobras foi “baseada exclusivamente em critérios técnicos”. Destas seis áreas, segundo ele, cinco são unitizáveis – ou seja, que se estendem para fora das concessões atuais.

Ele também ressaltou que o governo prepara uma série de medidas para regulamentação do setor, sob o novo regime de partilha, como “a construção de política de fortalecimento para pequenas empresas de petróleo, sem paternalismo”. Segundo o secretário, há interesse do governo também de aumentar o conteúdo nacional exigido para a exploração e o desenvolvimento das áreas licitadas. “Vamos anunciar o conteúdo nacional para quatro rodadas à frente. Desta maneira, esperamos que a indústria se prepare para atender nossa exigência” disse, lembrando que na última rodada a média exigida era de 65%.

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“Não temos indústria no Brasil com potencial capaz de atender exigência maior de conteúdo local. É fundamental que se consiga desenvolver novos fornecedores no País”, disse. Também de acordo com o secretário, o governo avalia os relatórios relativos ao Golfo do México para estudar possíveis mudanças na regulamentação ambiental do setor no país.

Lei do Gás

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Almeida afirmou ainda, em discurso na abertura da feira, que o governo deve editar na próxima sexta-feira, dia 17, um decreto que regulamenta a Lei do Gás. Segundo ele, o próximo passo será a elaboração de um plano nacional de expansão da malha de gasodutos, que será a base de futuras licitações para novos trechos de gasodutos no País. “Queremos dar competitividade a este setor”, afirmou em discurso.

O plano de expansão deve ficar pronto no primeiro semestre de 2011. Almeida disse ainda que o ministério vai retomar as discussões sobre a criação de um plano de contingência para eventuais crises de fornecimento de gás natural.