O secretário executivo de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse hoje que a área de Libra – perfurada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) visando inicialmente a cessão onerosa à Petrobras – deverá ser a primeira área a ser leiloada sob o novo modelo de partilha, ainda no primeiro semestre de 2011. Segundo ele, há previsões de que a área de Libra atinja reservas potenciais de 8 bilhões de barris de petróleo, volume equivalente ao que é estimado para Tupi.
O secretário disse que esta área certamente estará numa primeira rodada com sistema de partilha, mas não deverá ser a única a ser ofertada. Ele também comentou que o primeiro leilão ocorrerá logo depois da 11ª Rodada de Licitações prevista pela ANP com áreas fora do pré-sal no primeiro trimestre de 2011.
Em palestra na abertura da Rio Oil & Gas, o secretário afirmou que o contrato para a cessão onerosa de seis áreas de exploração de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos para a Petrobras foi “baseada exclusivamente em critérios técnicos”. Destas seis áreas, segundo ele, cinco são unitizáveis – ou seja, que se estendem para fora das concessões atuais.
Ele também ressaltou que o governo prepara uma série de medidas para regulamentação do setor, sob o novo regime de partilha, como “a construção de política de fortalecimento para pequenas empresas de petróleo, sem paternalismo”. Segundo o secretário, há interesse do governo também de aumentar o conteúdo nacional exigido para a exploração e o desenvolvimento das áreas licitadas. “Vamos anunciar o conteúdo nacional para quatro rodadas à frente. Desta maneira, esperamos que a indústria se prepare para atender nossa exigência” disse, lembrando que na última rodada a média exigida era de 65%.
“Não temos indústria no Brasil com potencial capaz de atender exigência maior de conteúdo local. É fundamental que se consiga desenvolver novos fornecedores no País”, disse. Também de acordo com o secretário, o governo avalia os relatórios relativos ao Golfo do México para estudar possíveis mudanças na regulamentação ambiental do setor no país.
Lei do Gás
Almeida afirmou ainda, em discurso na abertura da feira, que o governo deve editar na próxima sexta-feira, dia 17, um decreto que regulamenta a Lei do Gás. Segundo ele, o próximo passo será a elaboração de um plano nacional de expansão da malha de gasodutos, que será a base de futuras licitações para novos trechos de gasodutos no País. “Queremos dar competitividade a este setor”, afirmou em discurso.
O plano de expansão deve ficar pronto no primeiro semestre de 2011. Almeida disse ainda que o ministério vai retomar as discussões sobre a criação de um plano de contingência para eventuais crises de fornecimento de gás natural.
