O Ministério de Minas e Energia ignorou as preocupações do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da segurança do abastecimento de energia no País. Relatório do ministro Augusto Sherman apresentado nesta quarta-feira, 4, mostra que o ministério descumpriu quase todas as determinações feitas pelo TCU em maio do ano passado e questionou a competência do órgão para avaliar as condições de suprimento de energia.
O TCU decidiu convocar o secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, para se explicar ao órgão nos próximos 15 dias. Também determinou que ministério se manifeste sobre o risco de faltar energia para atender a demanda do País. “Acreditamos que a equipe forneceu indícios fortes de que havia problemas. E estamos vendo hoje que aparentemente estamos certos”, afirmou Sherman.
O descumprimento de determinações do TCU pode gerar sanções administrativas, que podem chegar a multa e abertura de ação de improbidade. “Eu poderia propor desde já a aplicação de multa ao secretário, mas creio que é necessário uma oportunidade para explicar essa negativa”, afirmou o ministro. “O descumprimento das determinações é explícito e intencional, em razão do conteúdo da nota técnica, o que lamentamos.”
O relatório do TCU apontou “sérios indícios” de que a capacidade de geração de energia elétrica no Brasil era insuficiente, o que poderia levar a dificuldades para atender à demanda dos consumidores no futuro. Por essa razão, o órgão voltou a cobrar as determinações feitas no ano passado.
Entre elas, está a apresentação de estudos que mostrassem os critérios do governo para escolher que tipo de fontes de geração de energia farão parte da matriz energética nos próximos anos. O órgão questionou, por exemplo, o uso cada vez mais frequente de usinas térmicas a óleo, mais caras. Elas estão ligadas de forma ininterrupta deste outubro de 2012.
“Talvez não exista folga de capacidade média real de geração hidráulica e quase toda a energia térmica convencional, aí incluída aquela parcela de geração até então tida como ‘de segurança’, tenha sido integrada a essa geração na base”, afirmou. “Se for assim, se a energia de segurança tiver sido efetivamente integrada à base para atendimento da demanda normal de energia, já não haveria segurança.”
O tribunal também quer entender por que as hidrelétricas mais novas foram construídas no modelo fio d’água, sem reservatórios. “Quando se buscou os estudos técnicos que ampararam essas decisões, não foram encontrados. Talvez não sejam a melhor opção para o País”, afirmou.
O relatório pediu ainda novos estudos para rever a produção efetiva das hidrelétricas, após indícios de que essas usinas estavam produzindo menos energia com o passar dos anos. “Não se tem certeza da capacidade de geração”, afirmou.