O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública com o objetivo de aprimorar ações e medidas que possam promover e intensificar a livre iniciativa no mercado brasileiro de combustíveis. As propostas do governo sobre o assunto estão contidas no documento ‘Combustível Brasil – Setor de Combustíveis e Derivados de Petróleo’, que pode ser obtido no site do Ministério pelos interessados em enviar sugestões.

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Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as contribuições podem ser encaminhadas ao MME até 20 de abril.

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