O Ministério de Minas e Energia (MME) classificou como “prioritários” mais dois projetos de centrais geradoras de energia. Uma das portarias, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11, aprova o projeto da Central Geradora Eólica EOL Costa Branca, localizada no município de João Câmara, no Rio Grande do Norte, como prioritário. A EOL, pertencente à SPE Costa Branca Energia S.A., tem potência instalada de 20.700 KW, composta por nove unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Outro empreendimento considerado prioritário foi o projeto da Pequena Central Hidrelétrica PCH Salto Góes, de titularidade da SPE Salto Góes Energia S.A, localizada em Tangará, Santa Catarina. A unidade tem potência instalada de 20.000 KW, com duas unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Segundo o artigo 2º da Lei 12.431/2011, ao serem considerados prioritários, os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva de pesquisa, desenvolvimento e inovação são beneficiados por incentivos fiscais quando da emissão de debêntures. Nesses casos, os rendimentos auferidos com a operação estão sujeitos ao imposto de renda exclusivamente na fonte, à alíquota de 15% para investidores pessoas jurídicas, e de zero para pessoas físicas.
