O Ministério de Minas e Energia (MME) estendeu até o dia 8 de julho o prazo para que empreendedores interessados em participar do Leilão A-5 peçam o cadastramento e a habilitação técnica de seus projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A mudança do prazo, que terminaria na quarta-feira, 26, está publicada em portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O pedido de cadastramento e habilitação dos projetos deve ser feito por meio de envio de ficha disponível no Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia da EPE e do envio de outros documentos, conforme orientações que constam do site www.epe.gov.br.
A habilitação técnica será considerada condicional e perderá a validade se os documentos exigidos não forem protocolados na EPE até as 12 horas do dia 29 de julho de 2013, ou se a documentação apresentada implicar alteração dos dados e das características técnicas do projeto habilitado. Esse prazo também foi modificado pela portaria do MME. Antes o protocolo dos documentos deveria ser feito até 19 de julho.
O Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2013, denominado Leilão A-5, ocorrerá em 29 de agosto deste ano, sob a coordenação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame fará contratações para início do suprimento de energia elétrica em 1º de janeiro de 2018.
Pelo leilão, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em duas modalidades: por disponibilidade, com prazo de 25 anos, para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a carvão ou a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por Custo Variável Unitário (CVU) igual ou diferente de zero; e por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos.