Brasília
– O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, começou a notificar, a partir de ontem as empresas que atuam nos setores recordistas de reclamação dos consumidores: cartão de crédito, empresas aéreas e de TV a cabo. O motivo é a substituição do serviço 0800 (gratuito) para o 0300 (pago pelo usuário).De acordo com a diretora do DPDC, Amanda de Oliveira, cada caso será investigado com objetivo de saber quais empresas estão utilizando o serviço de 0300 de forma irregular. Segundo a diretora, reclamação de produto defeituoso não pode ser cobrada ao consumidor.
“A empresa deve oferecer um canal gratuito para reclamações”, disse. As empresas terão dez dias, após o recebimento da notificação, para fazer sua defesa. O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, já tinha anunciado que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) iria investigar as empresas que substituíram as ligações 0800 em 0300. Essas alterações violam o Código de Defesa do Consumidor, que garante o serviço de reclamação gratuito.
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