A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quarta-feira, 20, que a negociação feita no ano passado com o funcionalismo público para um reajuste salarial de 15,8% entre 2013 e 2015 teve como lógica dar visibilidade à despesa de pessoal como peça importante da estratégia de equilíbrio fiscal até 2015.
Segundo a ministra, qualquer desequilíbrio nesta área pode trazer um descontrole fiscal. “Por isso, somos muito cuidadosos nesta área. Há a necessidade de controlar isso com muito cuidado”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir os reajustes salariais para o serviço público. Ela disse que o acordo foi fechado com 98% do servidores dos três poderes, o que representa um aumento dos gastos de R$ 35 bilhões. Miriam lembrou que os gastos com funcionalismo público estão entre as três maiores despesas da União.
A ministra disse ter preocupação com a proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União para ampliar esse reajuste em torno de 4% para a magistratura e procuradores. “Temos enorme preocupação com a mudança do que foi acordado no ano passado”, disse. Segundo ela, foi bom quando se trabalhou com um período de três anos porque deu segurança a médio prazo para o servidor e para o governo, dado o peso da folha de pagamento.
Miriam disse que a proposta rompe com acordos de 2012 e com o planejamento responsável para os gastos de pessoal, colocando em rico as demais políticas públicas. Segundo ela, o impacto da ampliação do reajuste para o judiciário e Ministério Público é de R$ 276 milhões, mas se ampliado para todos os servidores significaria uma gasto a mais de quase R$ 9 bilhões. Ela disse que outras categorias se mobilizaram para conseguir a ampliação do reajuste assim que a proposta do Judiciário e do Ministério Público foi protocolada no Congresso. “Isto abre esta porta que para nós é muito complicada”, afirmou.
Miriam lembrou que a presidente Dilma Rousseff firmou na terça-feira, 19, um pacto de responsabilidade fiscal com as lideranças partidárias no Congresso para que não sejam votadas até o ano que vem novas proposições que impliquem em aumento de despesa ou novas desonerações. “Este é um elemento novo e importante que se agrega aqui nessa comissão”, argumentou.
