Às vésperas do envio da proposta de Orçamento de 2020 ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu alertas de ministérios de que os recursos previstos para o ano que vem são insuficientes e podem comprometer compra de livros escolares, pagamentos de bolsas de estudos e entrega gratuita de medicamentos, entre outros serviços.
Os ministros relatam cenário dramático, caso sejam confirmados os níveis previstos para os chamados gastos discricionárias (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos). A preocupação está registrada em documentos obtidos pelo Estado e são respostas ao limite de gastos anunciado pela equipe econômica para cada órgão. O governo tem até esta sexta-feira, 30, para enviar o Orçamento de 2020 ao Congresso.
A carta mais longa é assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que pede aumento de R$ 9,8 bilhões em verbas previstas para despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de servidores e aposentados), para atingir a soma de R$ 26 bilhões.
O ministro mostra preocupação com temas caros ao governo Bolsonaro, como ampliação do número de escolas cívico-militares. Ainda afirma que há risco de “recepção desfavorável na sociedade em geral e na imprensa” se forem suspensas bolsas de estudo no País e exterior. Segundo Weintraub, a peça orçamentária de 2020 “impossibilita a destinação de menos da metade do orçamento que as universidades e institutos possuem atualmente”. “Com isso, haverá a paralização (sic) de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras.”
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), pede aumento de despesas discricionárias “não classificadas como ações e serviços públicos de saúde”, de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão. Segundo ele, a redução prevista ameaça a “continuidade” do Programa Farmácia Popular, que entrega medicamentos de graça ou com até 90% de desconto, e de ações para reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Medidas de melhorias de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios com menos de 50 mil habitantes também ficariam comprometidas, diz Mandetta.
As operações da Eletronuclear devem ser prejudicadas com o Orçamento desenhado para 2020, segundo ofício do Ministério de Minas e Energia (MME). A perda seria resultado da dificuldade que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) teria para operar. A empresa é a autorizada no Brasil a extrair urânio e produzir combustível nuclear para as Usinas de Angra 1 e 2 e 3. “A produção do referido combustível e sua comercialização gera para a Eletronuclear uma receita anual superior a R$ 650 milhões, sem isso, o valor cai para módicos R$ 40 milhões, em outras atividades comerciais e financeiras”, diz o ofício. Nesse cenário, as usinas poderiam até paralisar, o que exigiria ativação de usinas termoelétricas. A pasta pede mais R$ 600,36 milhões para despesas não obrigatórias, o que elevaria esta verba para R$ 1,14 bilhão.
O Ministério das Relações Exteriores pediu aumento de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão na previsão de verba discricionária. Para o órgão, os cortes devem levar a atrasos em pagamentos de contratos firmados em moeda exterior que “podem ensejar, além dos referidos danos à credibilidade e à imagem do País, ações judiciais”.
Há ainda risco de interrupção de programa recém-lançado por Bolsonaro, como a ideia de reunir serviços do governo federal em um único portal, o “gov.br”, anunciado na última semana.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
