A menos de uma semana do feriado de 1.º de maio, Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff não tem sequer um rascunho do projeto de regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, avisou ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, e também ao relator da questão no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que o Palácio do Planalto não tomou nenhuma decisão sobre o assunto.
Garantiu ainda que a definição será costurada em um projeto único, do governo com o Legislativo. Até a quarta-feira, 24, porém, nenhuma reunião entre os ministros e o parlamentar estava acertada. Jucá chegou a dizer que a ideia era finalizar a votação do relatório até o dia 1.º de maio, meta que, aparentemente, não deve ser cumprida.
A ideia do Planalto é não concorrer com os projetos em estudo no Congresso, mas negociar um texto único. Ontem, porém, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, repreendeu Dias, que declarara publicamente, sem o consentimento do Planalto, ser contrário ao projeto de Romero Jucá. O senador ia apresentar ontem seu relatório, propondo estabelecer em 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a multa ao empregador que demitir doméstico sem justa causa. Esse valor seria reduzido para 5% em caso de acordo entre as partes. Na terça-feira, 23, o ministro do Trabalho disse que o governo iria garantir os mesmos direitos dos demais trabalhadores formais – cuja multa é de 40% do FGTS. Estabelecida a confusão pública, Gleisi pediu a Jucá para suspender a apresentação do relatório e dar mais tempo ao governo.
Cálculos
Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ministra Gleisi Hoffmann confirmou os planos do governo. De acordo com ela, “muitos cálculos” ainda estão sendo feitos porque é preciso saber qual será o impacto nas contas públicas. A ministra negou, no entanto, que o Palácio do Planalto esteja “disputando protagonismo com o Congresso pela elaboração do texto”, já que o senador Romero Jucá também possui uma proposta de regulamentação pronta.
De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff pediu um “compromisso com o curto prazo” para a preparação do texto. A presidente ressalvou que quer que toda a legislação seja feita “de maneira responsável”, de forma a “assegurar todos os direitos” do trabalhador doméstico.
A ministra acrescentou ainda que o governo está preocupado em não onerar demais o empregador, para evitar que ele “fuja para a informalidade”. Gleisi avisou que não há intenção de anunciar um texto final no dia do trabalhador, na semana que vem.
Atraso. Quase um mês depois da aprovação da emenda constitucional – o Senado ampliou os direitos dos empregados domésticos, garantindo-lhes 16 novos direitos, em 26 de abril -, o governo está atrasado na discussão.
Há três semanas à frente da relatoria da regulamentação, o senador Romero Jucá já está com seus dois projetos elaborados – um deles vai tratar dos assuntos trabalhistas, em que se prevê situações vivenciadas na relação de trabalho doméstico; o outro, por sua vez, se refere, somente a questões de ordem financeira e deve regular o pagamento do seguro de acidente de trabalho, INSS e FGTS, além de abordar o refinanciamento das dívidas dos patrões com a Previdência Social, o chamado Refis.
Uma das propostas de Jucá é a criação de um banco de horas para as domésticas, de forma que se possa compensar dias trabalhados a mais ou a menos em determinados dias. O senador também quer definir o que será a justa causa na relação de trabalho doméstico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
