O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira, 12, a isonomia tributária entre as empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na internet, como Google, Facebook e Apple, e as empresas nacionais. Paulo Bernardo afirmou que essas grandes empresas da internet são pagas pelos serviços prestados com publicidade via cartões internacionais, o que não permite visibilidade na documentação de suas filiais brasileiras.
Dessa forma, disse o ministro, elas acabam pagando menos impostos no País. Para o ministro, o Brasil se tornou “um paraíso fiscal” para esses sites internacionais.”Há um desequilíbrio do mercado”, afirmou ele. “Temos que ter tratamento tributário igual”, ressaltou. Os serviços de exibição de filme ofertados pela Internet, como a Netflix, também estão no alvo do governo.
A reportagem apurou que essas companhias americanas estão no radar da Receita Federal. Segundo informou uma fonte da área econômica, o Fisco estuda mudanças na tributação para fechar brechas na legislação que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com as empresas brasileiras. A avaliação da área técnica é de que existe uma “zona cinzenta” na legislação que precisa ser resolvida.
“Esse mercado precisa ser melhor regulado”, disse a fonte. Em outra frente, a Receita faz uma ofensiva na fiscalização nessas companhias. O entendimento é de que as receitas ficam em outros países e esses lucros não obedecem às regras da concorrência a que todos as empresas se submetem. O forte crescimento dessas empresas no Brasil ocorreu num ambiente de condições mais privilegiadas em comparação com tratamento mais rigoroso de países europeus.
Transparência
O ministro não quis comentar informação de que a Receita está investigando a forma de pagamento das empresas, mas ponderou que é preciso maior transparência na atuação dessas companhias estrangeiras no País. Ele lembrou que outros países, como a França, já fizeram modificações na regulamentação para alcançar os sites da internet.
“É lícito discutir redução da carga tributária. Já fizemos outras desonerações, mas precisamos de transparência”, defendeu Bernardo. “Do jeito que está não dá”, reclamou. O ministro ressaltou que o governo fez modificações para dar mais controle a comercialização de TV de assinatura por satélite.
Crítico da atuação dessas empresas estrangeiras da internet, o ministro comparou o Brasil a um paraíso fiscal para elas. “Aqui elas pagam menos imposto. Para elas, é um paraíso fiscal”, alfinetou o ministro, que tem recebido representantes dessas empresas em Brasília. Paulo Bernardo citou o caso do Google que recebeu cerca de R$ 3,5 bilhões em publicidade em 2013, só perdendo para as organizações Globo.
O ministro comparou a situação atual de desequilíbrio a duas quitandas que se instalam na mesma rua, mas que pagam tributos de forma diferente. “Uma vai quebrar e a outra ficará mais rica e abrir um supermercado”, criticou.
