O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, fez um apelo aos parlamentares para que não derrubem os vetos que a presidente Dilma Rousseff fez à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012), transformada em lei no último dia 5 com a sanção presidencial.
“Vamos trabalhar para que isso não aconteça. Queremos que o marco regulatório seja preservado. Os vetos da presidente foram importantíssimos para que a essência dessa lei fosse mantida”, afirmou, após participar do programa ‘Bom Dia, Ministro’, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Apesar da turbulenta votação do projeto na Câmara e no Senado, o ministro disse que o Congresso Nacional foi “exemplar” no encaminhamento da proposta.
Ele afirmou ainda que o governo também já trabalha para derrubar as liminares que possibilitam o funcionamento dos terminais portuários cujos contratos já venceram. “É obrigação do governo trabalhar para derrubar”, afirmou. “O governo está preparado para o embate.”
Cristino destacou que a estrutura legal que sustenta a atuação dos terminais anteriores à antiga Lei dos Portos, de 1993, é “precária”. “Por isso a necessidade de realizar os processos licitatórios”, afirmou.
Segundo o ministro, dos 159 terminais que o governo estuda licitar, 42 são novos. Os primeiros 56 que passarão por licitação estão nos Portos de Santos e do Pará. O decreto para regulamentar a nova lei deve ser finalizado na próxima semana. O governo espera atrair R$ 54 bilhões em investimentos com o novo marco regulatório do setor.
