O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve ontem em Curitiba para um almoço promovido pela Associação Médica do Paraná (AMP) e garantiu apoio do governo federal ao apelo dos profissionais de saúde paranaenses pela aprovação do substitutivo de regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, a Emenda da Saúde, que estipula o porcentual dos orçamentos federal, estadual e municipal que deve ser destinado à saúde, bem como que tipos de investimentos são considerados aplicações em saúde.
Bernardo ouviu a reivindicação do presidente da associação, José Fernando Macedo, de que, apesar de estar no ?Sul Maravilha?, o Paraná tem os mesmos problemas na área da saúde que os demais estados, ?principalmente pela falta de investimento do Estado?, explicou. ?Os médicos do Paraná jamais pensaram em greve, em paralisação do atendimento, mas precisam desta aprovação?, declarou.
O ministro reconheceu a necessidade de se aumentar os investimentos em saúde e assegurou apoio ao substitutivo. ?O presidente Lula concorda que o gasto com saúde per capta não é alto, e o quadro econômico positivo que atravessamos torna o momento propício para essa discussão. A decisão do governo já está tomada, vamos apoiar a tramitação da proposta?, afirmou o ministro.
No entanto, para a regulamentação da emenda, o ministro vê dois pontos que ainda precisam ser mais bem discutidos: os estados e o orçamento federal. ?Hoje, o governo federal e a maioria dos municípios aplicam o que a emenda determina em saúde, mas 16 estados não o fazem e eles precisam de um tempo para se ajustar às regras. Se aprovada a regulamentação nesta semana, não poderemos exigir que se cumpra já no ano que vem, é preciso uma regra de transição?, explicou.
Pela emenda, o governo federal tem de aplicar 10% de seu orçamento em saúde; os estados, 12% e os municípios, 15%, mas a regulamentação determina que investimentos em saneamento básico e na folha de inativos do serviço de saúde não podem ser considerados investimentos na área, o que deixa a maioria dos estados abaixo do índice.
?A outra questão é quanto ao orçamento federal. O Ministério da Saúde fez um levantamento segundo o qual o governo federal tem de aumentar os investimentos em saúde em R$ 9 bilhões por ano. Mas também temos de discutir a partir de quando isso será possível?, explicou. O projeto já está na pauta da Câmara Federal e do Senado, podendo ser votado ainda esta semana.