O ministro dos Transportes, César Borges, cobrou nesta segunda-feira que o Congresso aprove a Medida Provisória dos Portos (MP 595) nesta semana. A MP precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado até quinta-feira, 16, quando perde validade. “Quero fazer um apelo ao Congresso pela aprovação da MP 595, para que não a deixem caducar”, afirmou, em entrevista coletiva. “As filas a que todo o País assistiu durante o período de escoamento da safra vão continuar se não houver eficiência.”
O ministro disse que a MP dos Portos está acima dos partidos e também da disputa entre governo e oposição. Ele garantiu que seu partido, o PR, dará apoio integral ao relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já aprovado na comissão mista que analisou o tema. “O relatório da MP 595 é o viável e possível de ser aprovado”, afirmou. O ministro disse que o governo não trabalha com um “plano B” para o caso de a MP caducar, mas garantiu que o País não ficará sem saída para a modernização dos portos.
Ele admitiu que o Palácio do Planalto está preocupado com a tramitação da MP 595 no Congresso. “A presidente Dilma está determinada a dar condições para o escoamento da safra e a modernização dos portos”, afirmou. O ministro disse não ter conhecimento sobre a possibilidade de edição de decreto caso a MP caduque. “Não estou a par.”
A votação da MP 595 foi suspensa após apresentação de destaque de emenda pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), na semana passada. A emenda foi a causa do bate-boca entre Cunha e o líder do PR na Casa, Anthony Garotinho (RJ), que chamou o texto de “MP dos Porcos”. Borges não comentou a discussão, mas disse que não é possível colocar interesses setoriais acima dos interesses nacionais. Questionado, ele disse que os interesses setoriais vêm dos empresários que atualmente detêm concessões de terminais em portos públicos. “O status quo é muito confortável e às vezes derrubá-lo incomoda. Mas o status quo não é o interesse nacional”, afirmou.
Sobre as críticas que o governo têm recebido sobre as dificuldades na articulação política com o Congresso, o ministro respondeu que há limites para a negociação. “A articulação política não pode desvirtuar a MP”, afirmou. “Não posso falar da relação política com o Congresso. Não compete a mim, mas não vejo essa situação dentro do meu partido.”
