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| Luiz Marinho: "Sistema S é |
Brasília (AG) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer mexer no Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat), o qual classificou de ?cofre e caixinha de segredos?. É um penduricalho da folha de pessoal, afirmou ele, que cobrou uma atitude dos empresários que reclamam dos encargos trabalhistas, mas não querem dividir a gestão dos recursos com o governo e os trabalhadores.
Marinho disse que pretende retomar as discussões sobre o assunto, abandonado pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários para discutir as reformas sindical e trabalhista.
?Acho necessário mexer no Sistema S, que é um verdadeiro cofre, uma caixinha de segredos?, disse o ministro.
Embora as contribuições sejam feitas pelos empregadores em cima da folha que eles pagam ? não são, portanto, recursos públicos ? Marinho defende uma gestão tripartite, como já funciona com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele destacou que, apesar de o governo indicar o coordenador do Fórum do Sistema S, formado por 23 confederações patronais, a União não tem voz ativa na aplicação das verbas.
?Na verdade, o governo indica o presidente do Fórum do Sistema, que é o Jair Meneguelli (ex-deputado do PT), mas coitado dele. Se os empresários não quiserem, não vai andar, não se fará o que precisa ser feito?, disse.
O ministro, ex-dirigente da maior central de trabalhadores do País (CUT), também apóia dois pleitos do movimento sindical que contrariam os interesses dos empregadores: a redução da jornada semanal de trabalho, de 44 horas para 40 horas (sem corte de salário), e a transferência das contribuições previdenciárias da folha de pagamento para o lucro das empresas.
?Acho que a economia brasileira tem condições de suportar uma redução da jornada para 40 horas semanais, assim como suportou de 48 para 44 em 1988. Isso impacta não somente a geração de empregos, mas o tempo que os trabalhadores terão para lazer, estudo e para a família?, argumentou Marinho.
Ele destacou que muitos setores que demitiram em massa nos últimos anos não querem nem ouvir falar na tributação sobre o lucro das empresas. Esses dois itens, segundo ele, poderão fazer parte de uma futura reforma trabalhista ou seguir em separado para o Congresso, onde já tramitam vários projetos que propõem a diminuição da jornada de trabalho.
Debate único: salário mínimo e previdência
O novo ministro do Trabalho, o sindicalista Luiz Marinho, quer unir os debates para o reajuste do salário-mínimo e o esforço que o governo fará para reduzir o déficit da Previdência. Segundo ele ? que se reunirá com ministros da equipe econômica esta semana para iniciar as discussões e instalar uma comissão permanente que vai tratar do assunto ? os ganhos obtidos com a redução do rombo do INSS poderão ser incorporados à política de correção do piso, possibilitando uma recomposição maior do seu poder de compra.
Em meio à crise política que paralisou o Congresso, Marinho disse que, caso consiga acabar com a novela sobre o aumento do mínimo, que se repete todo ano, e criar uma fórmula de reajuste permanente, já estará satisfeito à frente da pasta.
?Toda justificativa, não só do governo, mas de todos os que discutem o salário mínimo, é o impacto no déficit da Previdência. Quem disse que o déficit tem que ficar desse tamanho??, disse Marinho.
Ele defendeu que a transformação da redução do déficit previdenciário em ganhos para o salário mínimo se junte à variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ? itens que já constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso ? na nova fórmula de reajuste.
Embora as contas do INSS não sejam da alçada do Ministério do Trabalho, Marinho disse que vai acompanhar o problema de perto e ressaltou que essa deve ser uma preocupação de toda a sociedade. Ele aproveitou para responder às críticas dos empresários que viram com preocupação sua indicação para a pasta.
?O Marinho não vai inventar nada. Vai cumprir a promessa de campanha, que faço questão de ter na gaveta para me orientar?, disse.
O ministro afirmou também que concorda com os empresários sobre a necessidade de fazer a reforma trabalhista junto com a sindical, mas ?desde que eles tenham boa fé? e deixem claro que pretendem contribuir para uma legislação mais moderna e ágil e não meramente extinguir direitos.