Foto: Agência Brasil |
Ministro Carlos Lupi: em busca de bom senso. |
Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que não pode fazer uma avaliação prévia do projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo que está sendo preparado pelo Ministério do Planejamento. Ele disse que a proposta ainda não chegou ao Ministério do Trabalho. ?Quando chegar, farei reuniões com as centrais sindicais para ver qual a posição de consenso?, disse. ?O papel do Ministério do Trabalho é de mediação na relação entre empregado e empregador. No caso do servidor público, é mais delicado, porque somos o empregador e o mediador da relação?, afirmou.
Lupi acrescentou que é preciso ter bom senso e buscar uma solução que não prejudique a população, em serviços essenciais, mas que não deixe de respeitar o ?direito sagrado? que cada um tem de fazer reivindicações. ?Temos que saber como arbitrar isso.?
Questionado sobre a possibilidade de a proposta do Ministério do Planejamento impor restrições ao direito do trabalhador, Lupi declarou: ?Desafios terão que ser ultrapassados?. No entender do ministro do Trabalho, deve ser estabelecida uma limitação à greve de servidores públicos em setores essenciais, e é necessário um acordo sobre o corte de ponto do servidor grevista.
Lupi se declarou favorável à adoção, pelo Brasil, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta o direito de greve, mas o ministro fez a ressalva de que essa é sua opinião pessoal e não necessariamente a do governo. ?É importante discutir com todas as partes. Com o governo e com os trabalhadores.?
Qualificação
O ministro disse ainda que pretende triplicar os recursos do Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), em 2007, aplicados na qualificação do trabalhador. Segundo ele, estão previstos para este ano R$ 102 milhões. ?É pouquíssimo. Pretendo pelo menos triplicar este valor este ano e muito mais para 2008, porque esses recursos só atendem a 20% da demanda existente?, disse o ministro, que participou da abertura da reunião do Codefat. Segundo ele, como está havendo um crescimento da oferta de emprego no Brasil, é preciso qualificar o trabalhador para essas novas vagas.
Lupi também informou que a próxima reunião do conselho passará a ser aberta, podendo ser acompanhada, inclusive, on-line. ?Para nós, é importante que a transparência total seja a marca do Ministério do Trabalho, porque é dinheiro público e como todo homem público tenho de dar transparência com o que se faz com o dinheiro público?, disse. Até agora, as reuniões do Codefat eram fechadas e apenas ao final informavam-se as decisões.