O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (14) que está preocupado com uma possível aprovação de emenda constitucional que vai tornar efetivos servidores públicos temporários. O projeto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados e pode efetivar cerca de 300 mil servidores temporários. "É preocupante. Essas pessoas não são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas situações. Como será esta forma de contratação?" – questionou o ministro.
Ele participa de seminário sobre os aspectos jurídicos das fundações estatais, projeto que foi enviado pelo governo e que viabiliza a criação de fundações para prestação de serviços públicos.
No seminário, o ministro defendeu esse projeto, que ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso. Bernardo disse que a iniciativa busca "aprimorar os processos de gestão na administração pública". Segundo ele, a idéia de se formar fundações estatais é uma alternativa que está sujeita a melhorias. Para Bernardo, não se trata de privatização e também o mecanismo não seria utilizado em áreas com atribuição exclusiva do Estado.
