O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pregou ontem a adoção de um calendário mais rígido para que o Congresso vote o Orçamento Geral da União. Segundo Bernardo, esta é uma das principais providências que devem ser tomadas para melhorar a tramitação do Orçamento.
Bernardo lembrou que no ano passado o Orçamento, apesar de ter sido entregue ao Congresso na data estipulada por lei, só começou a ser estudado em meados de novembro. Isto levou a um atropelo na análise da peça orçamentária e a uma falta de prazo para negociar temas importantes.
O ministro fez esta análise ao participar de audiência da comissão que analisa as propostas de mudança no Orçamento. Outro ponto defendido por Bernardo foi a priorização das emendas individuais. ?Elas são mais legítimas, porque têm a assinatura de cada deputado.?
Bernardo criticou também a inclusão de receitas previstas, mas não garantidas, como forma de permitir a elevação das despesas no Orçamento feita pelo Congresso. Segundo o ministro, sem o equilíbrio das receitas e despesas é impossível a execução do Orçamento.
Mudanças
Entre as principais mudanças em estudo na comissão mista do Congresso que analisa a reestruturação do Orçamento, estão a redução do número de emendas de bancada, a ampliação das emendas individuais e a criação do Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliar claramente as propostas.
Outra proposta em análise prevê o rodízio entre as relatorias. O objetivo é impedir que o mesmo partido ocupe a relatoria do mesmo setor (no caso dos relatórios setoriais) ou do próprio Orçamento como um todo por dois anos consecutivos.
