| Foto: Agência Brasil |
 |
| Roberto Rodrigues, ontem, na reunião de governadores com Lula: nada de mudança no cambio. |
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou ontem que as medidas anunciadas pelo governo para a agricultura são insuficientes, mas descartou que sejam tomadas decisões que envolvam o câmbio. ?O câmbio é uma questão macroeconômica que foge da minha área. É evidente que nós reconhecemos que a taxa de câmbio é um inibidor do processo de produção.?
A depreciação do dólar frente ao real é apontada como uma das causas principais para a crise que domina o setor. Isso porque os produtos agrícolas são contados em dólar para a venda ao exterior, enquanto os custos da agricultura são dados em reais. Este descasamento de preços tem sido o alvo de reclamações dos agricultores.
Segundo o ministro, as medidas que serão anunciadas no dia 25 estão voltadas para o Plano de Safra e ações estruturantes. ?O endividamento está sendo olhado dentro das conversas?, disse o ministro ao deixar no início da tarde de ontem o Senado Federal, onde participou de seminário promovido por produtores rurais.
Na última sexta-feira, o governo anunciou que liberará R$ 1 bilhão para garantir o preço mínimo na comercialização da soja. Estes recursos serão liberados por meio de Operações de Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop). Trata-se de um auxílio que o governo pagará para garantir a renda mínima do produtor.
A compensação será variável, entre R$ 1,50 e R$ 6 por saca de 60 quilos. O valor mais alto será para compensação para as regiões mais distantes. A meta é apoiar entre 15 e 20 milhões de toneladas de soja em leilões.
Preocupações do governo
Segundo Rodrigues, o governo trabalha com três níveis de preocupação quando o assunto é agricultura. O primeiro é o passado dos produtores, que implica, segundo ele, medidas de apoio à comercialização e solução para a questão do endividamento. ?Várias medidas foram tomadas (mas elas foram) insuficientes. Outras estão sendo avaliadas?, disse.
O segundo ponto de preocupação para o governo é o Plano de Safra. ?Não adianta resolver o problema circunstancial se não tivermos um horizonte consistente em volume de recursos e custos (dos empréstimos)?, disse.
O terceiro enfoque, segundo ele, é a estrutura, que prevê a redução de tributos, questões fiscais, biodiesel e seguro rural. ?Quando todas essas coisas forem resolvidas nós teremos outra condição muito mais sustentável?, explicou.
Pior crise dos últimos 40 anos
O ministro classificou a crise atual da agricultura como a pior dos últimos 40 anos. ?O conjunto de fatores que causam esta crise também é inédito: câmbio, juros, logística, infra-estrutura, negociações internacionais, seca, gripe aviária e aftosa. É muito fator junto para afetar o agricultor muito fortemente?, declarou.
Governadores atribuem crise à política econômica
Brasília (AE) – Em reunião no Palácio do Planalto, governadores dos estados agrícolas entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento no qual afirmam que a crise no setor é provocada, principalmente, pela política econômica do governo, ?orientada para o fortalecimento do real?, afirma o texto.
Mesmo com os preços internacionais dos grãos em suas médias históricas, o real valorizado provocou importante perda de renda do produtor. Os governadores citam uma estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que indica perda de receita de R$ 18 bilhões no ano passado.
No documento, os governadores reivindicam garantia de preços mínimos condizentes com os custos de produção, além de R$ 2,8 bilhões para apoiar a comercialização da safra 2005/06.
O texto lembra ainda que ?a perda de renda inviabilizou o produtor de honrar seus compromissos junto aos bancos e a iniciativa privada?. Em decorrência, segundo os governadores, a estimativa é de redução de, pelo menos, 30% na área plantada com soja, milho, arroz e algodão na próxima safra podendo eliminar 600 mil empregos na cadeia produtiva.
Como medida emergencial, os governadores propõem a suspensão por 120 dias de todos os vencimentos dos financiamentos e dívidas rurais, mantendo em situação de normalidade para que possa ser implantada a securitização, ou seja, a repactuação destes débitos. Os governadores defendem que essas dívidas sejam pagas em 25 parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir de outubro de 2007, com encargo financeiro prefixado de 3% ao ano. Para os produtores de café e cacau, a proposta é de prorrogação das dívidas no sistema bancário de acordo com a capacidade de pagamento, com três anos de carência.
Os governadores pedem a desoneração de impostos sobre insumos agrícolas e a retirada da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o óleo diesel. Segundo eles, para plantar, colher e transportar a produção de 1 hectare de soja são gastos 200 litros de óleo diesel. Em novembro de 2002, o custo era de US$ 70, ou 7 sacas de soja por hectare. Em abril de 2006, subiu para US$ 200, ou 20 sacas de soja por hectare.
Outra reivindicação encaminhada ao governo federal é a garantia de recursos para a defesa sanitária animal e vegetal e a implementação do seguro rural.
Os governadores querem a restauração efetiva das rodovias federais, como foram de reduzir os custos de frete, facilidade para registro de agroquímicos com o mesmo princípio ativo no âmbito do Mercosul e a permissão de drawback agropecuário para todos os produtos destinados à exportação.
Ainda faz parte da pauta apresentada ao governo, a redução das taxas de juros – que diminuiria a entrada no País de capitais ?especulativos? -, a queda do depósito compulsório, para aumentar a oferta de crédito a juros oficiais, e a permissão para que os exportadores possam abrir contas em dólar no Brasil.
Os governadores, por fim, pedem a revogação da Medida Provisória que permite que as aplicações de investidores estrangeiros sejam isenta de IOF.
Ao receber a carta de reivindicações para solução da crise da agropecuária, o presidente da República prometeu que, no próximo dia 25, juntamente com o anúncio do Plano Safra, o governo dará sua posição a respeito dos diversos itens apresentados pelos governadores.
