Brasília (AE) – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que pretende criar um conselho consultivo do setor, para discutir e aconselhá-lo sobre questões relativas a novidades tecnológicas e regulatórias. ?Esse conselho discutirá grandes temas do setor e os caminhos que devemos seguir nos próximos anos?, afirmou, na abertura do seminário ?Políticas de telecomunicações, a hora de renovar o modelo?, em Brasília.
Segundo Costa, esse conselho terá uma composição democrática e terá representação de toda a sociedade. ?Vai ser absolutamente fundamental para o Brasil se inserir no contexto internacional das comunicações.?
Ele afirmou que está consciente da necessidade de promover uma revisão no Código Brasileiro de Comunicações, que é de 1962 e regula o setor de radiodifusão, entre outros. O ministro defendeu ainda mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), criada em 1997. ?A própria LGT também está desatualizada, porque as coisas estão caminhando muito rápido?, disse.
Segundo o ministro, uma das mudanças que devem ser feitas na LGT é sua adaptação às exigências das tecnologias que não estavam disponíveis quando a lei foi aprovada, como é o caso da conexão à internet por banda larga. ?O conceito de universalização previsto na lei está ultrapassado, pois não prevê o uso de banda larga, por exemplo. Não se pode pensar em apenas uma diretriz para as comunicações?, afirmou o ministro.
Ele informou que esse será um dos temas em discussão no Conselho Consultivo das Comunicações, que reunirá representantes do setor para aconselhar o governo nessa área. Outro fator que, segundo o ministro, não está presente na lei é a possibilidade de convergência entre diferentes tecnologias, como internet, telefone e televisão.
TV digital
Hélio Costa defendeu-se de críticas publicadas na imprensa segundo as quais ele teria sido o responsável pela escolha, sem discussão com a sociedade, do padrão japonês para a TV digital brasileira. O ministro afirmou que a escolha ?foi uma decisão absolutamente correta?, mas não foi uma decisão exclusivamente sua, e sim de ?um colegiado de onze ministros? que integravam o Comitê de Desenvolvimento do Padrão de TV Digital. O ministro não identificou a autoria das críticas às quais estava respondendo.
Isenção
O ministro das Comunicações disse que pretende isentar da cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os serviços prestados em cidades com até 30 mil habitantes. O Fistel é cobrado, por exemplo, para os serviços de telefonia fixa e celular. O ministro disse que a idéia é incentivar a universalização dos serviços.
A isenção do Fistel beneficia mais a telefonia celular, já que para cada aparelho em funcionamento, a empresa paga por ano R$ 26, além de R$ 13 anuais para a manutenção do sistema. Com a isenção do Fistel, uma empresa de telefonia móvel tem condições de instalar uma antena para atender um número maior de usuários, do que se tivesse que pagar a taxa. A previsão para este ano é de que sejam arrecadados R$ 3 bilhões com o Fistel, recursos que vão para os cofres do Tesouro Nacional.
