O ministro das Comunicações, André Figueiredo, rejeitou a possibilidade de extinção da oferta de internet ilimitada de banda larga fixa no Brasil, em meio a preocupação entre consumidores de que as operadoras poderiam aplicar restrições em seus planos. Em entrevista à Rádio Estadão, Figueiredo ressaltou que “não vai abrir mão” de existência de planos com internet ilimitada e não vai permitir que essa opção seja oferecida apenas com preços “abusivos”.
Ao defender os consumidores, o ministro ressaltou que os contratos vigentes não podem ter alterações que prejudiquem os usuários, como a imposição de franquias de dados em internet de banda larga fixa. Para futuras ofertas, as operadoras podem levar ao mercado opções com limites, afirmou o Figueiredo, no entanto a pasta “não vai aceitar” a extinção da oferta de pacotes com internet ilimitada. “Defendemos a coexistência” entre planos, contanto que não haja preços abusivos, acrescentou.
A polêmica sobre o possível fim da internet ilimitada ganhou força na últimas semanas, após declarações de diretores de grandes operadoras e comentários do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. “Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou o chefe da Anatel recentemente. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo”, acrescentou.
Entre os executivos que já se pronunciaram sobre o assunto, o diretor presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, disse que a oferta de internet com limites poderia ser uma tendência, como já observado em outros locais no mundo. Os argumentos do executivo foram os elevados custos e impostos da banda larga, além do aumento do tráfego na rede. Para ele, planos diferenciais seriam mais justos para consumidores com baixo uso de dados. No entanto, Genish disse que aguarda as resoluções dos órgãos reguladores sobre o assunto.
O ministro André Figueiredo afirmou, na entrevista à Rádio Estadão, que definir preços e planos cabe às operadoras, que têm o direito de buscar rentabilidade. No entanto, o trabalho do órgão regulador é “coibir abusos”. “Não podemos ter mecanismos que inibam o instrumento de comunicação e desenvolvimento econômico”, afirmou o executivo, ao ressaltar a intenção de universalização da banda larga.
Na próxima semana, está marcado o lançamento do plano “Brasil Inteligente”, que é o novo programa do governo para banda larga. De acordo com Figueiredo, a presidente Dilma Rousseff quer dar uma sinalização sobre as regras no setor para acabar com a polêmica em torno dos limites. Mas o plano precisa ser melhor discutido com a sociedade civil, acrescentou o ministro. O setor de telecomunicações não trabalha apenas com interesse comercial, por isso exige regulação. “O interesse social tem de prevalecer”, afirmou.
Figueiredo explicou que está em contato com as operadoras e que espera uma compromisso público das empresas quando as regras forem determinadas. A receptividade das operadoras tem sido boa, afirmou. Por enquanto, diante de determinação da Anatel, está suspensa a redução ou corte da internet.
Outra maneira para universalizar a internet de banda larga ocorre por meio de pequenos provedores. O ministro afirmou que a pasta estimula companhias menores, que tendem a trabalhar em locais que não são do interesse das grandes empresas. “Estão levando fibra óptica”, disse o ministro, ao ressaltar a capacidade dessas companhias.
O gargalo, no entanto, é a falta de garantias para obtenção de crédito bancário. Ao ressaltar que este é um problema já indicado pelas empresas, foi criado um fundo garantidor, de R$ 400 milhões, para democratizar a concorrência das empresas no que diz respeito à oferta de produtos mais adequados tanto para universalização e qualidade de serviços.
