O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira (4) que o governo enviará ao Congresso uma proposta de alteração da legislação que determina o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com clientes dos planos de saúde na rede pública. A proposta está sendo elaborada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), cujo diretor-presidente, Fausto Pereira dos Santos, foi reconduzido nesta segunda-feira ao cargo. Na cerimônia de posse, os dois reconheceram que o tema é polêmico, mas defenderam a necessidade de melhorar o sistema de cobrança.
"A realidade mostrou que o mecanismo escolhido foi incapaz de cumprir essa determinação do ressarcimento. Acabou virando uma briga jurídica", disse Temporão, referindo-se à lei de 1998, que obriga os planos de saúde a pagar pelo atendimento de seus segurados no serviço público. Os planos contestam caso a caso na Justiça e o resultado é, além de morosidade, pouca eficiência.
Segundo o diretor da ANS, dos R$ 340 milhões cobrados, apenas R$ 80 milhões foram recebidos pelo governo. O julgamento de um único caso pode levar até dois anos. Muitas operadoras conseguem o direito de fazer depósitos judiciais. Além disso, a ANS calcula que cerca de 20% dos atendimentos de segurados escapam do cruzamento dos dados do SUS com os das operadoras.
Fausto Pereira dos Santos defendeu que o pagamento dos planos seja feito de forma coletiva e não individualizada. Em vez de cobrar o gasto de cada boleto gerado no atendimento do SUS, seria estabelecido um valor fixo a ser pago pelas operadoras com parâmetros como percentual por segurado ou uma tendência de utilização feita com os registros desde 1998.
"Em monitoramento de 8 anos já deu para saber como se dá esse processo de utilização, quais são as empresas e os hospitais mais utilizados. Poderíamos criar um processo mais simplificado, onde houvesse quase um reconhecimento antecipado de que a relação público-privada vai existir", defendeu Santos.
