O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou no final da manhã desta quarta-feira, 29, um protocolo de intenções com o objetivo de reduzir o contrabando de mercadorias no Brasil. O documento assinado com a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação não traz medidas específicas para inibir o crime, mas firma convênio para discussão de ações a serem implementadas.
Conforme o deputado federal Efraim Filho, presidente da frente parlamentar, o protocolo de intenções estabelece a parceria, principalmente, entre o ministério e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que faz parte da frente. As minúcias, de acordo com ele, serão definidas a partir de agora com um comitê formado para discutir e fazer planejamentos. “O setor produtivo vai entrar, por exemplo, com recursos para ajudar na vigilância nas fronteiras, para combater o contrabando”, afirmou. O foco, de acordo com ele, é nas fronteiras.
Efraim busca conseguir verba para investir nas operações de fronteira e ações rotineiras para impedir o contrabando. De acordo com ele, o crime gera um prejuízo de R$ 130 bilhões ao setor produtivo e R$ 40 bilhões de perda na receita. “Valores empenhados pelo governo em operações não podem ser tratados como custo e, sim, como investimento”, disse.
Antes de assinar o pacto, o ministro leu um discurso apontando problemas gerados pelo contrabando que afetam a sociedade. Serraglio ressaltou questões envolvendo produtos falsificados e os efeitos que podem gerar à saúde, e disse que, “pensando em alguns produtos, o prejuízo aos cofres públicos é o menor dos problemas”. O ministro falou ainda que “a pirataria financia outros crimes e provoca desemprego no País”.
Serraglio leu no discurso que a Interpol considera a pirataria o crime do século. “A população tende a não ter o mesmo preconceito com ‘sacoleiro’ como o que tem com um traficante de drogas”, disse.
Identificação de fornecedores
O setor produtivo que assinou protocolo de intenções com o ministro da Justiça quer a identificação dos fornecedores de mercadorias a contrabandistas. Presidente do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona diz que já sugeriu a criação de gabinetes de fronteira unindo a Receita Federal, as polícias Federal e Rodoviária Federal, para que os fornecedores sejam identificados nos inquéritos. “Precisamos ir a quem de fato está operando o comércio ilícito”, disse.
Vismona propôs também o investimento em tecnologia, com compra de scanners e drones para fazer a fiscalização de monitoramento de fronteiras. O presidente do Mercado Legal disse ainda que é preciso aproveitar as praças de pedágios, que possuem leitores de placas e monitorar veículos. De acordo com ele, o diagnóstico da situação já foi feito, sendo que agora é necessário fortalecer as ações cooperadas.