Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez nesta sexta-feira (21), em cadeia nacional de rádio e televisão, a defesa do atual sistema de cobrança de impostos. "Está acontecendo uma transformação positiva em nosso sistema tributário, que já beneficia milhões de brasileiros e milhões de empresas", disse o ministro, após apresentar resultados da política econômica, com melhorias na distribuição de renda, maior oferta de crédito e a população sentindo os resultados do crescimento verificado nos últimos quatro anos e meio.
"O governo do presidente Lula trabalha para cortar impostos, melhorar a fiscalização e combater a burocracia e a sonegação", prosseguiu. Segundo o ministro, o governo conseguiu estimular a economia e aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que cortou R$ 36 bilhões em tributos. Entre as medidas para estimular a economia, Mantega citou a redução de impostos "em vários setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e para o barateamento de produtos essenciais".
Em seu primeiro pronunciamento em rede nacional, Mantega também disse que o governo reduziu tributos para máquinas e equipamentos, livros, alimentos da cesta básica, material de construção e até para computadores. "Em todos esses produtos, você paga hoje menos impostos", disse. Lembrou que o governo revisou duas vezes a tabela do Imposto de Renda e já aprovou correções anuais nesta tabela até 2010.
"Outro instrumento muito importante é o Simples Nacional, que foi implantado este ano através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas", comentou. O Simples Nacional unificou oito tributos ? Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o Imposto sobre Serviços (ISS).
E, segundo Mantega, simplificou a vida do micro e pequeno empresário porque agora ele só tem que preencher um único formulário e ressaltou que o novo sistema já recebeu a adesão de 2,7 milhões de empresas. "O Simples Nacional também estimula o fim da informalidade e a legalização das empresas, o que dá segurança a trabalhadores e fornecedores", defendeu.
Para o ministro, graças ao crescimento atual, com conseqüente aumento de arrecadação, o governo tem recursos para ampliar o Bolsa Família e outros programas sociais, além de garantir as aposentadorias e priorizar áreas como saúde e educação: "Conseguimos a maior queda na taxa de desemprego, a maior diminuição da miséria e a maior alta da renda dos brasileiros".
A arrecadação de impostos somou R$ 381,4 bilhões de janeiro a agosto e, a cada mês, registra um novo recorde. O governo atribui esse crescimento ao bom desempenho da economia e às medidas ? citadas por Mantega em seu pronunciamento ? adotadas para melhorar a fiscalização e combater a sonegação de impostos.
O ministro não defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que nos últimos tempos tem ocupado os espaços de debate no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 foi aprovada em primeiro turno na Câmara de Deputados ? ainda faltam o segundo turno e duas outras votações no Senado Federal.
Na quinta-feira, Mantega havia afirmado que "o problema será no Senado, onde me parece que existe uma objeção maior", e adiantado que "até onde eu puder conversar, eu estarei dialogando". Ele também não citou, no pronunciamento, a proposta de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional.
