Ao sair da reunião ministerial, realizada hoje na Granja do Torto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou todos os principais pontos do novo modelo do marco regulatório que o governo está preparando para a produção petrolífera na camada pré-sal. O ministro confirmou que o governo quer estabelecer o sistema de partilha na produção do pré-sal e “em outras regiões estratégicas” onde, segundo explicou, houver grandes reservas de petróleo. “Para todas as demais áreas, será mantido o regime atual de concessão”, disse Lobão.
Pelo atual sistema de concessões, o petróleo extraído pertence à empresa que tem a concessão para explorar determinado bloco petrolífero. Ela vende esse óleo, fica com as receitas e remunera a União por meio de impostos, royalties e a chamada Participação Especial, cobrada apenas dos campos mais produtivos. No sistema de partilha, todo óleo pertence à União e as empresas selecionadas para produzir são remuneradas a partir de uma parcela fixa da receita ou do óleo.
Lobão confirmou que, para gerir essas reservas e fazer a sociedade com as empresas selecionadas a partir de licitação, o governo vai criar uma estatal específica. “Também queremos criar um fundo social que receberá os recursos e os destinará à educação, saúde e questões trabalhistas”, disse, sem detalhar como o dinheiro será usado para resolver questões de trabalho. O ministro informou que, pela proposta do governo, esse fundo seria gerido pelo Ministério da Fazenda.
Lobão disse que, durante a reunião ministerial, comprometeu-se a entregar, num prazo de 15 dias, a proposta final do modelo do pré-sal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A partir daí, o presidente fará suas consultas para depois enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência constitucional”, disse.
O modelo do pré-sal foi um dos assuntos discutidos na parte da tarde da reunião ministerial de hoje, que teve início às 9h30. As exposições foram feitas por Lobão e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os dois integram a comissão interministerial criada por Lula para elaborar o novo marco regulatório.
