O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta segunda-feira, 5, ajustes no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa lançada durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff para flexibilizar as jornadas de trabalho e os salários dos trabalhadores em período de retração da economia brasileira, evitando o corte de vagas. Segundo Nogueira, a iniciativa passará a se chamar Programa de Sustentação ao Emprego (PSE), será uma política permanente e terá redução do custos.
“O programa passará a ser política pública de proteção ao emprego, um programa de Estado”, afirmou nesta segunda o chefe da pasta, durante congresso organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “O PSE servirá não apenas para proteger o emprego do trabalhador em época de crise, mas também o fará a um custo 25% menor do que o seguro desemprego tradicional”.
Segundo Nogueira, o ministério adotou uma nova ferramenta tecnológica antifraudes, que tem permitido maior eficiência na gestão e a redução de desembolsos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. Esses recursos serão redirecionados para o novo programa, explicou o ministro. Ele acrescentou que o PSE poderá ser implementado apenas por meio de convenção coletiva, uma vez que permite redução de até 30% da jornada de trabalho.
Durante seu discurso, Nogueira acrescentou que em breve a pasta enviará ao Congresso uma proposta de reforma da legislação trabalhista com o objetivo de consolidar direitos e aumentar a segurança jurídica. O chefe da pasta comentou também que estará, na tarde desta segunda-feira, ao lado do presidente Michel Temer e dos líderes de seis centrais sindicais para apresentar e debater a proposta de reforma da Previdência.
“As reformas estruturais não param. O cronograma continua sendo seguido à risca” afirmou Nogueira. “Por determinação expressa do presidente Michel Temer, não descansaremos até esse projeto ser aprovado nas duas casas”.
