O Ministério Público Federal (MPF) não vai desistir da luta para que a hidrelétrica de Belo Monte atenda a todas as exigências legais. O procurador da República Ubiratan Cazetta disse ontem que a licença prévia é só uma etapa do processo de construção e ela também será analisada pelo MPF. A licença prévia é a primeira das três licenças que fazem parte do processo de licenciamento ambiental. Caso sejam cumpridas todas as condições, a segunda etapa será a licença de instalação, que autoriza o início das obras. A última é a autorização de funcionamento da usina.
“Todas as fases serão acompanhadas pelo MPF, que poderá ingressar com novas ações”, afirmou o procurador Daniel César Avelino. Ele não descarta a hipótese de embargar a obra diante dos erros até agora cometidos. Avelino criticou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impor 40 condições para que as empresas que forem construir a obra possam receber a licença de instalação. Ele afirmou que a cultura brasileira é de violação da legislação. “Aquilo que deveria estar no estudo é jogado para a fase de licença. Isso é um equívoco”, disse Avelino.
Ele avisou que o MPF vai analisar esse ponto para não ver repetidos erros como o da construção da Hidrelétrica de Tucuruí, que, 30 anos depois, ainda tem promessas não cumpridas de compensação social e ambiental. Avelino informou que os procuradores estão conversando com os juízes federais para que eles julguem com celeridade as oito ações movidas pelo MPF contra a construção da usina. Segundo o procurador, é preciso observar que o julgamento de qualquer uma das ações poderá “anular a licença prévia” concedida na segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
