Ministério Público paga salário acima do teto a mais de mil pessoas

Pela primeira vez na história, o Ministério Público divulgou nesta segunda-feira (18) que mais de mil pessoas entre promotores e procuradores de Justiça e servidores da instituição ganharam em 2006 salários acima do teto do serviço público. Os dados estão em análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exerce o controle externo do MP. De acordo com o levantamento, no ano passado 998 integrantes do MP e 40 servidores recebiam remunerações superiores ao permitido.

Até outubro, o teto era de R$ 22.111. Em novembro e dezembro, o valor subiu para R$ 24.500. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto no MP dos Estados deveria ser de R$ 22.111.

Nesta segunda-feira, o CNMP decidiu fixar novamente o teto salarial do Ministério Público em R$ 24.500, decisão que pode ser questionada no STF. Em dezembro, o Supremo determinou a suspensão de uma resolução do CNMP que aumentava o teto do Ministério Público de R$ 22.111 para R$ 24.500, que é o salário dos ministros do STF.

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