O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga a possível prática de dumping (preços muito baixos, muitas vezes inferiores ao preço de custo do produto para ganhar faixas do mercado) entre as distribuidoras de combustível, em Curitiba, o que acarretaria quebra da concorrência, segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Maximiliano Ribeiro Deliberador.
É que na semana que está terminando, o combustível voltou a subir na capital e na região metropolitana. Esse constante sobe-e-desce dos preços do álcool e da gasolina deixa o consumidor desconfiado sobre os motivos para que isso aconteça, já que o dólar está em queda e o Brasil se vangloria de ser um País auto-suficiente em petróleo. Dá margem a especulações sobre possíveis acordos entre os postos de combustíveis para aumentar preço e dividir clientes, o que caracterizaria outro ilícito: o cartel.
Como a cadeia de produção do combustível tem custos muito parecidos e a concorrência é acirrada, nem sempre preços paralelos significam cartel, como explica o diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça (MJ), Eric Jasper.
?O aumento de preço ao mesmo tempo pode ser indício de conduta irregular, mas não é suficiente para que se leve a investigação até o fim e que culmine com a condenação de cartel. Se uma rede grande de postos aumenta o preço por motivos internos, os outros tendem a segui-la, não necessariamente por comunicação entre os postos, mas é o fenômeno econômico chamado de liderança de preços?, explicou.
Assim, sinais ou comentários de que os donos de postos se reúnem ou trocam telefonemas para combinar preços são informações importantes. O MJ mantém o ?Clique Denúncia?, meio pelo qual pode-se denunciar uma suposta formação de cartel anonimamente. O ícone para a denúncia está no site www.mj.gov.br/sde.
E, para que um participante do cartel denuncie a prática ilegal, existe um acordo de leniência que permite que a pessoa, ao cooperar com as investigações, receba imunidade administrativa e criminal.
Proteção
Como toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo no País opera em regime de liberdade de preços, não há tabelamento ou necessidade de autorização prévia para reajuste de preço.
Mas pesquisas de preço são feitas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identifica indícios de infrações à ordem econômica. Em tais situações, o fato é repassado à secretaria de Direito Econômico (SDE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do MJ, responsáveis pela instauração de processos e aplicação de penalidades.
Operações
No ano passado, além da operação que desmantelou o cartel que agia em Londrina, o MJ realizou, junto com o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), a Operação Pacto 274, em João Pessoa. Lá, o preço da gasolina estava em R$ 2,74.
?Um mês depois da operação, o preço chegou a cair para R$ 2,37. Calculamos um ganho para o consumidor de R$ 32 milhões economizado?, exemplificou Jasper. Ainda nesta semana, a operação para desmontar cartel em Minas Gerais e Rio de Janeiro foi a maior já realizada na América Latina. A Operação Mão Invisível resultou na prisão de 23 pessoas.
Desconfie dos preços baixos
Além dos preços, a preocupação com combustível adulterado está na mira dos órgãos reguladores. Caso suspeite, o consumidor tem o direito de pedir que o frentista faça a medição. Para reivindicar ressarcimento posterior, a nota fiscal é imprescindível.
No último índice trimestral de não-conformidade divulgado pela ANP, o Paraná apresentou índice de 1,9% NC (percentual de amostras não-conformes de acordo com as especificações) para a gasolina e 0,6% para o álcool hidratado.
A média brasileira foi de 2,9% e 2,7%, respectivamente.
Em Curitiba e outras cidades, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) realiza trabalhos de rotina para coleta de material e entrevistas. Segundo o coordenador do Procon de Maringá, Pedro Brambilla, a multa imposta pelo órgão aos postos infratores tem variado de R$ 5 a R$ 8 mil.
?Na gasolina, a média de álcool encontrado na composição tem sido de 27%?, apontou.
O máximo de álcool permitido na gasolina é de 25%.
O consumidor deve desconfiar de preços muito mais baixos que os outros, de acordo com a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro.
?O consumidor não pode ter aquele impulso motivado apenas pelo preço. Já teve casos de 50% de álcool na gasolina, o que danifica o motor do carro?, afirmou.
Além do Procon-PR, há uma fiscalização feita pela Polícia Militar e pelo Comitê Sul-Brasileiro de Qualidade de Combustíveis, credenciado pelo Ministério da Justiça, junto com os sindicatos dos postos de gasolina.
No próximo dia 20 já deve estar disponível no site do Procon-PR (www.pr.gov.br/proconpr) uma lista que divide Curitiba em quatro regiões e publica quais postos apresentam melhor preço de combustível. (LC)
Culpa do alto valor é da carga tributária
Que o preço pago pelo combustível é alto ninguém discorda. Nem o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese. Para ele, a explicação está na alta carga tributária imposta ao produto.
?A tributação chega a R$ 1,31 por litro de gasolina. É uma carga estúpida. Tem ainda a margem do distribuidor, do revendedor e o frete que compõem o preço. É por isso que o consumidor reclama, com razão, do preço?, opinou.
A liberação recente (pouco mais de uma década) do tabelamento é apontada por Fregonese como fator que contribuiria para a constante modificação nos preços. ?Do ponto de vista de revendedor, eu preferia quando o combustível era tabelado, situação pela qual a margem bruta de lucro era de 22%. Hoje, muitas vezes não consigo ter a metade disso. A liberdade de preço trouxe vantagem ao consumidor?, acredita.
O aumento deveria ocorrer em duas situações: quando o preço da produção do combustível, pela Petrobras, sobe, ou quando há movimentação no preço do álcool, que faz parte da composição da gasolina. ?Não tivemos alteração do custo da gasolina na refinaria. Porém, na última semana, o aumento foi de 6,84% no álcool anidro e no hidratado?, disse.
Promoções no setor também acarretariam mudanças no preço praticado. ?Pode ter uma situação de algumas distribuidoras que precisam desovar produto e as outras acompanham o movimento, o que derruba os preços, por exemplo. Isso tem sido uma constante nos últimos três anos?, afirmou. Mas Curitiba tem hoje preços que variam em até R$ 0,30 o litro, segundo Fregonese.
?Curitiba é feita por corredores. Onde tem um posto com preço da gasolina a R$ 2,29, há diversos outros postos com esse preço. Alguns desses corredores têm agressividade maior em relação a preços, mas não identificação com qualidade?, salientou.
