Brasília (AE) – O Ministério das Comunicações está negociando com as concessionárias de telefonia fixa a flexibilização de metas de universalização que terão de ser cumpridas a partir de 2007. Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, seriam das empresas contrapartidas como a destinação de linhas de banda larga para projetos de inclusão digital.
Para mudar essas regras, segundo o secretário, o presidente da República precisará assinar um decreto, e a Agência Nacional de Telecomunicações terá que fazer a regulamentação. Os atuais contratos de concessão, assinados em 2005, prevêem que as concessionárias instalem Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) com quatro orelhões e quatro linhas de acesso à internet cada um.
Esses postos, pelas atuais regras, teriam que funcionar das 8h às 20h todos os dias. Como as concessionárias não gostaram desse horário, o governo está aproveitando para oferecer um horário menor, desde que as empresas se comprometam com outras metas. Segundo o plano alternativo proposto, as empresas poderiam abrir novos postos além dos exigidos, funcionando em horários diferentes, mas mantendo a média de 84 horas semanais.
Até o fim de 2010 as concessionárias, entre elas a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, terão que instalar 7.800 postos, meta que pode ser ampliada com o plano alternativo. Para isso, as empresas podem firmar parcerias com órgãos públicos e bancos, por exemplo.
Caso as concessionárias aceitem a proposta, terão que fornecer para os projetos de inclusão digital do governo três linhas ADSL de conexão em alta velocidade para cada posto instalado. Serão, no mínimo, 23 mil linhas ADSL. O governo quer ainda que as empresas cobrem do usuário preço de conexão local, mesmo nos municípios onde não haja provedor de acesso à internet. Nos postos localizados em cidades onde já exista banda larga, a conexão terá de ser obrigatoriamente em alta velocidade.
Martins disse que as empresas foram consultadas e deverão dar uma resposta ao ministério na próxima semana. ?Elas estão fazendo suas contas?, afirmou em entrevista coletiva. A Anatel, segundo o secretário, ainda não está participando da negociação. ?Estamos fazendo uma avaliação e depois vamos conversar com a Anatel.
O secretário disse não ver problemas em alterar o plano de metas que já foi definido pelo governo e firmado pelas concessionárias e pela agência. ?Se estiver oferecendo melhorias para o consumidor, por que não vou pensar nisso??. Martins desvinculou a negociação das conversas que vêm sendo mantidas entre o ministro Hélio Costa e as concessionárias para aumentar a participação delas do leilão de licenças de banda larga sem fio (WiMAX).